O sargento da Polícia Militar, acusado de matar Marcos Vinicius Vieira Couto, de 29 anos, durante uma abordagem policial na Vila Barraginha, em Contagem, é julgado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira (3 de abril). O caso aconteceu em 16 de julho de 2022 e foi filmado por populares. Na audiência, a acusação tenta provar que houve crime de homicídio, enquanto a defesa alega legítima defesa do réu.

O julgamento começou às 9h desta quarta-feira, com o sorteio de sete jurados para compor a mesa. Segundo a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, a previsão é que nove testemunhas sejam ouvidas durante a audiência, arroladas pela defesa e pela acusação, liderada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Bastante emocionada, a irmã de Marcos, Daniele Aparecida, de 41 anos, descreveu a audiência como “dolorosa”. "É dolorido, toda hora passando as imagens e revendo tudo. É como se tivesse acontecendo hoje", disse. Para ela, apenas a condenação do réu pode trazer paz aos parentes, que sofrem há quase três anos com a perda do ente. "Espero que seja feita pelo menos a justiça. Estamos pedindo que seja feita a justiça em nome de Jesus. Não vai trazer meu irmão de volta, mas pelo menos a justiça estará sendo feita", cobrou.

Responsável pela defesa do sargento, o advogado Berlinque Cantelmo afirma que a defesa vai mostrar que o réu agiu em legítima defesa. Para ele, a ação do policial se baseou em treinamentos aos quais os agentes de segurança pública são submetidos na academia militar. Ele pontua ainda que o sargento foi inocentado em processo administrativo conduzido pela Polícia Militar (PMMG), que julgou a ação como ato de "legítima defesa". 

"Pode dar força e serve para parametrizar as nossas fundamentações para ter agido o militar de acordo com orientações da técnica de operacionalidade que todos aprendem na academia de polícia. É um julgamento sobre o senso social, se a polícia deve agir ou não, se a população quer uma polícia que tenha capacidade responsável para lhe defender ou não. Em detrimento de quem opta por viver às margens da lei", avalia. 

Prima de vítima diz que policial estava com 'raiva' no momento da abordagem

A manhã foi marcada pelo depoimento de três testemunhas. Entre elas, uma prima de Marcos, que presenciou o fato. No depoimento, ela afirmou que o sargento teria chegado ao local demonstrando raiva e alegou que militar teria tentado levar a vítima para um beco, mas foi impedido por populares.

"Ele já chegou com muita raiva, acelerando a viatura, descendo já armado. Mandados ele (vítima) colocar a mão na cabeça, ele fez e mostrou que não estava armado. O sargento pegou ele por trás e tentou levar ele para o beco, quando meu primo firmou o corpo e gritou 'não deixa ele me levar para o beco'. Foi quando a população cercou o beco e não deixou. Tentei chegar, mas não consegui. Ele seguiu caminhando com o meu primo para trás do caminhão e houve os disparos", contou. 

Durante a audiência, um soldado da PM, que compunham a guarnição do sargento, afirmou que a vítima cometeu crime de desobediência e resistiu à prisão, tentando tomar a arma do militar. Ele também afirmou que, antes da abordagem, foram informados, via rádio, que a vítima seria "patrão do tráfico" no aglomerado. "Resistente ativo. Ele cometeu crime de desobediência e recebeu voz de prisão, mas continuou resistindo e desobedecendo ordens. Eu vi o movimento dele em direção a arma. A Vida dele (réu) e do militares estavam com ele", pontuou. 

Conforme o Tribunal do Júri, o réu também deve ser ouvido após os depoimentos das testemunhas. A sentença será proferida após votação dos sete jurados, que compõem a bancada. Não há previsão para término do Júri.

Relembre

De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 16 de julho de 2022, por volta das 23 horas, na rua Jornalista Zoltran Glueck, na Vila Barraginha, que fica no bairro Cidade Industrial, o militar efetuou três disparos de arma de fogo contra a vítima causando lesões corporais que foram a causa da morte.

O autor confessou ser o autor dos disparos e que realizou os tiros “em um momento de tensão e diante da conduta do abordado”. Ele alegou legítima defesa, tese que também foi rejeitada pela Justiça neste primeiro momento, já que caberia ao júri decidir sobre esta questão.

À época, imagens mostraram que a polícia levou o homem para a parte de trás de uma Kombi e, logo depois, ouve-se os disparos. A perícia, que analisou as imagens, relatou que os vídeos mostraram que o homem foi puxado pelo policial militar resistindo à abordagem policial.

“Porém, em nenhum momento, as imagens mostraram o referido homem tentando tomar a arma do policial. Esclarece também que tanto a ação do policial militar como a reação do homem, no momento em que ambos estavam atrás da Kombi branca (em relação ao dispositivo de captura), não foram registradas ou foram registradas parcialmente pelo referido dispositivo de captura devido à presença de um obstáculo físico”, diz o laudo.