O Governo de Minas Gerais publicou o Decreto NE 556/2025, que abre crédito suplementar de R$ 6.370.719,88 destinado a ações ligadas ao Acordo Judicial de Reparação do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

Como o dinheiro será usado

  • DER-MG — R$ 5,83 mi para construção de pontes sobre o Rio São Francisco, melhorando a mobilidade regional afetada pelo desastre.
  • Seplag — R$ 533,4 mil para projetos de planejamento e monitoramento de execução.
  • CGE — R$ 6,9 mil para auditoria e controle externo dos gastos.

De onde vem a verba

Os recursos saem da Fonte 95 – Danos Socioambientais, alimentada por repasses da Vale nos termos do acordo judicial firmado em 2021. Parte (R$ 100 mil) veio da realocação de dotação da própria Seplag; o restante, de saldo financeiro específico para reparação.

A Secretaria de Infraestrutura deve licitar as obras nas próximas semanas, enquanto a Seplag divulgará relatórios trimestrais. A Defesa Civil de MG acompanhará o impacto das intervenções nas rotas de evacuação.

🔗 Decreto 556/2025 completo no Diário Oficial

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