A Emicon Mineração e Terraplanagem firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para adotar medidas emergenciais voltadas à segurança da barragem B1-A, localizada na comunidade de Quéias, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A estrutura teve o nível de emergência elevado para grau 2, o penúltimo da escala da Agência Nacional de Mineração (ANM), após a constatação de falhas na gestão de risco.

O Termo de Compromisso foi divulgado nesta quarta-feira (30/7) pelo MPMG, mas foi assinado em 25 de julho e homologado pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho. A mesma corte já havia estabelecido multa diária de R$ 5 mil e retenção dos passaportes dos sócios e administradores da mineradora em caso de descumprimento das obrigações.

+ Fernão Dias e represa do Rio Manso estão na mancha de inundação de barragem em Brumadinho

Segundo o MPMG, o acordo prevê medidas voltadas à redução dos riscos nas estruturas da empresa, especialmente nas barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, e envolve também a atuação da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), ANM, Ministério Público Federal, Defesa Civil de Brumadinho e demais órgãos de controle.

Realocação das famílias e resposta emergencial

A empresa se comprometeu a realocar as famílias impactadas no prazo de até 15 dias, além de garantir infraestrutura mínima de segurança, incluindo guarda patrimonial 24 horas, mesmo em fins de semana e feriados. Até o momento, sete famílias estão em processo de evacuação; duas delas já foram removidas. 

A Prefeitura de Brumadinho assumiu a transferência das moradias de forma emergencial, mas o novo acordo pode modificar essa dinâmica.

A realocação está sendo feita com prioridade para mulheres, crianças e idosos, e os moradores estão sendo encaminhados para casas alugadas no próprio município.

Obrigações assumidas pela mineradora

O compromisso firmado com o MPMG prevê três eixos principais de ação imediata:

Monitoramento e validação da segurança:

  • Realizar leituras periódicas da instrumentação das barragens;
  • Finalizar a coleta de dados geotécnicos, conforme exigência da ANM;
  • Apresentar nova análise de estabilidade e auditoria técnica à Feam;
    Atualizar informações no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar).

Estrutura mínima de resposta à emergência:

  • Implementar equipe e infraestrutura material conforme Nota Técnica da Feam/ANM;
  • Instalar sistema de videomonitoramento e comunicação com a central de emergência;
  • Implantar sirenes de alerta e revisar o Plano de Ação de Emergência (PAE);
    Fornecer todos os estudos complementares exigidos pelos órgãos de fiscalização.

Descaracterização das estruturas:

  • Contratar empresas especializadas para elaboração dos projetos e execução das obras de descaracterização das barragens.

Situação da barragem B1-A

Com 37 metros de altura e 273 metros de extensão de crista, a barragem B1-A tem capacidade para armazenar 914 mil metros cúbicos de rejeitos — volume aproximadamente doze vezes menor que o da estrutura da Vale que rompeu em 2019, causando 270 mortes.

A elevação para nível 2 ocorreu após a mineradora não apresentar documentos técnicos obrigatórios, como a Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). Também foram constatadas falhas na instalação de sistemas de alerta sonoro e videomonitoramento.

Apesar do nível 2 não indicar risco iminente de colapso, exige ações imediatas de segurança, como a evacuação da Zona de Autossalvamento (ZAS) — área onde não há tempo hábil para resposta em caso de rompimento.

Acompanhamento e fiscalização

O Ministério Público informou que todas as medidas previstas no termo devem ser comprovadas dentro de prazos definidos e comunicadas formalmente aos órgãos competentes. O acordo também reforça que as novas obrigações não anulam outras já assumidas em decisões judiciais ou pactuações anteriores, nem limitam a atuação de fiscalização e controle.

A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Brumadinho sobre os desdobramentos do acordo e aguarda retorno.