A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou recurso contra a decisão que obriga o aumento da passagem de ônibus na capital mineira. O Executivo questiona uma possível falta de discussão no processo que antecede a revisão tarifária e que o aumento determinado impacta tanto nas finanças dos usuários, quanto as do município.

“Conforme amplamente divulgado pela imprensa, a expectativa dos autores é que o valor da tarifa aumente de R$ 4,50 para R$ 6,90 com a aplicação da fórmula paramétrica prevista contratualmente. Trata-se, portanto, de um aumento, de uma só vez, de quase 53%, que causa grande impacto não apenas nas finanças dos usuários, mas também na ordem econômica municipal.”, diz trecho do recurso.

Como mostrou O Tempo nessa terça-feira (4), o novo valor seria o resultado de uma semana de trabalho para quem recebe um salário mínimo. “Além disso, o impacto do reajuste é sentido também pelos empregadores, que precisam compartilhar o custo de transporte com os trabalhadores e, consequentemente, por toda ordem econômica municipal. Isso significa que parte relevante da economia municipal seria sacrificada, com o emprego pulverizado desses recursos em diversos segmentos, a partir da concentração desse uso no transporte público em decorrência de um reajuste desarrazoado. Portanto, a decisão judicial compele a cidade a suportar um aumento sem razoabilidade, ignorando tanto o esforço municipal para conceder auxílio financeiro ao usuário, bem como questões relativas à execução do contrato, que deveriam ser consideradas no reajuste”, argumenta o Executivo.

A prefeitura entende, ainda, que “na hipótese da tarifa cobrada dos usuários ser majorada de forma equivocada, por conta de uma decisão judicial provisória e ainda discutível, tal tarifa deixa de atender à dinâmica deste serviço de natureza essencial, ocasionando danos à ordem econômica e social e, até mesmo, à segurança da população”. 

A Procuradoria Geral do Município ponderou, ainda, que o transporte público possui deficiências e que a Justiça “não pode desconsiderar fatores relativos à qualidade da prestação do serviço pelas empresas concessionárias”. O Executivo alega que usuários reclamam, por meio de uma plataforma própria para isso, de descumprimento do quadro de horários e ponto de embarque e desembarque, superlotação,
comportamento inadequado do motorista, estado de conservação do veículo, condução inadequada do veículo e tempo de espera.

Foi lembrado no recurso, ainda, as manifestações violentas de 2013, quando houve o aumento de R$0,20 na tarifa.”Mencione-se, ainda, que o reajuste pretendido para R$ 6,90, que tornaria Belo Horizonte a cidade com a tarifa mais cara entre as capitais do Brasil, tem o potencial de provocar grandes manifestações por parte de movimentos sociais e da população em geral. É importante relembrar que as manifestações de 2013, fato já integrante da história recente do Brasil sob a denominação de Jornadas de Junho foram deflagradas exatamente após o reajuste das tarifas de ônibus em R$ 0,20. Portanto, além de grave lesão à ordem e economia públicas, a manutenção da decisão, que impõe um possível aumento de R$ 2,40 na passagem, tem potencial de colocar em risco a segurança da população e gerar um caos na ordem pública”, pontuou.

O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.