Com mais de 50 mil detentos no sistema prisional de Minas, as ações de prevenção à criminalidade do governo do Estado têm foco também em quem comete crimes. Uma delas é a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), que monitora o cumprimento dessas sentenças, como a prestação de serviços à comunidade, e, dessa forma, evita a reincidência criminal. De 2010 para cá, houve redução de 8,6% no número de novas penas alternativas fiscalizadas – de 10.691 para 9.768. As metas do programa também tiveram queda.

O juiz de execuções penais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Marcelo Augusto Lucas Pereira disse que observou uma limitação momentânea no atendimento da Ceapa para o recebimento de penas alternativas determinadas pelo Judiciário. Já a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que o acolhimento de novas penas se mantém, mas admite que atividades complementares estão prejudicadas – como palestras e debates sobre drogas e atendimentos psicológicos. A Seds responsabiliza o governo anterior pela situação, que teria sido ocasionada pela redução nos investimentos nos últimos anos e, especialmente, o corte da execução orçamentária determinado em novembro passado.

Ampliação. Segundo a Seds, há uma proposta do Judiciário para expansão em mais de 150% do atendimento da Ceapa, com a criação de uma espécie de segunda central. A secretaria está em negociação com o Ministério da Justiça e informou que “está muito otimista” em relação ao projeto. (LC)