CMI nega recurso da Igreja e mantém licença para mineração na Serra da Piedade

O recurso da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte contra licenças de exploração minerária na Serra da Piedade foi negado nesta terça-feira (10) durante uma reunião extraordinária entre os envolvidos. Por dez votos favoráveis e um contrário, a Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho de Política Ambiental (Copam) mateve as licenças de Instalação (LI) e Prévia (LP) concomitantes.

O pedido da Igreja foi votado durante a reunião que aconteceu no auditório da Rodoviária da capital e pedia a reconsideração das licenças concedidas em fevereiro de 2019 à empresa AVG Empreendimentos Minerários. As licenças permitem que o projeto de recuperação da área seja realizado simultaneamente à exploração mineral na serra, que abriga Santuário de Nossa Senhora da Piedade e é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Mesmo com o indeferimento do recurso na reunião desta terça, o pedido ainda será avaliado pela Câmara Normativa Recursal (CNR) no Copam.

Recurso

"Entramos com esse recurso pelo fato da gente entender várias falhas no processo desde os estudos do impacto ambiental realizados em 2013, seis anos de diferença entre os estudos e os processos de licenciamento em si, a não escuta do conselho da Serra da Piedade, e uma série de condicionantes não cumpridas pela empresa. Além do que a Serra da Piedade representa para o povo mineiro, não estamos falando de qualquer lugar. Isso é inadmissível", explicou Miguel Angelo Andrade, coordenador da Agência de Desenvolvimento Regional Integrada da Arquidiocese de Belo Horizonte e professor da PUC. 

Os trabalhos na mina fora interrompidos em 2005 quando a Justiça embargou os serviços realizados pela empresa que atuava no local à época. Segundo Andrade, não há compatibilidade para o retorno de mineração na área da Serra da Piedade. 

"Nós estamos falando de uma região extremamente frágil em relação às ocorrências de cavernas, campos rupestres ameaçados. A sociedade não participou dessas decisões. Podemos ter problemas, certamente, do que decorre da própria mineração que gera bastante impacto e dano. Recentemente, há menos de uma semana, foi feita uma denúncia junto ao Ministério Público pelo S.O.S Serra da Piedade a respeito do deslizamento de rejeitos que estavam lá, segundo a empresa, estáveis e foi só mexer naquilo que estava há anos quieto, que nunca desceu nada para ter problemas antes mesmo do processo de licenciamento. Foi retirada de rejeitos sem nenhum estudo", afirmou o professor. 

As declarações são rebatidas pelo advogado da AVG, Bernardo de Vasconcelos. A empresa é a responsável pela atuação na área. "Existe um acordo judicial que foi homologado em 2011 e o processo de licenciamento ocorreu. Não tivemos problemas, as medidas emergenciais começaram em 2017. De lá pra cá, o acompanhamento é diário com medição de vibrações. Nós últimos dias houve em toda a região, como houve em outros pontos, essa chuva. As estruturas foram mantidas estáveis", explicou o defensor. 

O advogado afirma que a previsão é que o período para iniciar e terminar o projeto é de 15 anos.

"Nós estamos tratando um problema posto duas pilhas que tinha quase seis milhões de toneladas quando foi diagnosticada, que tinha risco, taludes inclinados. A AVG foi a empresa eleita para fazer a recuperação de uma atividade pretérita que está lá desde 2005. A AVG está muito tranquila porque está cumprido à risco o que ela se comprometeu", afirmou.

"Não tem como recuperar sem mineirar", diz secretário

Para o secretário executivo da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Hildebrando Neto, não há como recuperar a área sem realizar a mineração. 

"Estamos falando de um acordo judicial federal que o Estado é parte desse acordo. No passado existia uma mineração ali que exerceu uma atividade minerária predatória, não seguiu as técnicas adequadas. Em 2005, o Ministério Público fechou esse empreendimento com uma ação cível pública. Esse fechamento não seguindo as técnicas adequadas deixou um passivo ambiental e de segurança. Depois de discussões técnicas e jurídicas, a AVG assumiu esse passivo com um objetivo de entregar uma área recuperada. Lá existe uma área degradada e para recuperar você precisa fazer cortes e aterros. É impossível fazer a recuperação da área sem  minerar. Depois de recuperado, eles precisam fazer o Programa de Fechamento Ambiental de Mina e doam a área depois para o Estado. Depois não tem mineração", afirmou o secretário.

No entanto, a defesa da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte critica o posicionamento da Semad. "A área precisa, sim, ser recuperada, mas é necessário ter uma análise técnica. O fato de existir um termo de acordo judicial não exime de forma alguma a Semad de avaliar o impacto ambiental. O licenciamento ambiental deveria ter sido melhor avaliado", explicou a advogada Ana Carolina Oliveira.