Conselho de Saúde pede revisão da decisão que autoriza reabertura de bares em BH

O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) enviou nesta terça-feira (21) um ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a revisão da decisão da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca que determinou a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes na capital, fechados devido a pandemia de coronavírus.

No documento, o conselho destacou que os números da pandemia na cidade não são favoráveis a tal flexibilização. Atualmente, BH resgistra  14.089 casos da doença e 378 mortes, sendo 35 apenas no último dia, um novo recorde.

Segundo a presidente do CMSBH, Carla Anunciatta de Carvalho, a decisão judicial foi descabida e meramente política. "Nós ficamos muito apavorados com isso, porque com a abertura gradual, ocorrida semanas atrás, houve uma disseminação rápida do vírus, um aumento do número de óbitos e da ocupação de leitos, quase chegando ao teto máximo. Por isso, acreditamos que essa reabertura de bares e restaurantes possa prejudicar o andamento da contenção da pandemia", afirmou.

"Esse juiz não está preocupado com o número de mortes ou de leitos. Isso é algo político, até porque ele mesmo pode precisar de uma vaga. Quando não reabrimos o comércio, os números começaram a estabilizar, por isso, essa decisão é muito preocupante", ponderou.

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Carla acredita que o TJMG pode rever a liminar, concedida pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado. "Eu acredito que eles irão rever, porque de acordo com o próprio prefeito, a prefeitura está seguindo a Justiça maior, que é o Superior Tribunal Federal (STF), que jogou a responsabilidade de tomar as decisões relativas à pandemia para governadores e prefeitos", concluiu.

No ofício encaminhado, o CMSBH ainda destaca que o enfrentamento à pandemia de Covid-19 foi tema de debate recente, o que se materializou na Resolução CMSBH 465/2020, de 3 de julho, que deliberou em seu item 1 “fortalecer as medidas de prevenção à expansão da Covid-19 em BH, com orientações à população e com a adoção de medidas mais contundentes de isolamento social, conforme critérios técnicos definidos pelo Comitê de Enfrentamento da PBH”.

A reportagem de O TEMPO perguntou ao TJMG se o pedido de revisão já chegou ao órgão, porém, ainda não fomos respondidos.