Futuro da Serra do Curral pode impactar 70% do abastecimento hídrico de BH

O futuro da Serra da Curral e do abastecimento hídrico em 40% da região metropolitana de Belo Horizonte – 70% só na capital – está sendo debatido nesta terça-feira (21) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De um lado, ambientalistas pedem pelo tombamento da serra, no perímetro que compreende o Pico Belo Horizonte até os túneis da região do bairro Taquaril, de outro, a Mineradora Tamisa pede liberação para explorar a região.

“Está sendo discutida a preservação da Serra do Curral ou o direito da Taquaril Mineração S.A. de se instalar na serra, num local que pode derrubar o Pico Belo Horizonte, segundo um laudo de cinco geólogos da Prefeitura de Belo Horizonte. Esse Pico está no brasão e na bandeira da nossa cidade", denuncia o engenheiro ambiental Felipe Gomes, um dos especialistas que terá direito à fala na audiência.

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Abastecimento de água pode sair prejudicado na Grande BH

Segundo ele, um dos principais riscos da liberação da mineração no local está ligado ao abastecimento de água na Grande BH. "Trata-se de uma mineradora que vai colocar três bacias de detenção de sedimentos – igual a da Vallourec, que transbordou e parou a BR-040, lembra? – acima dessa adutora que traz 70% da água de BH. Se acontecer algo e essa adutora for rompida, Sabará ficará sem água, porque 100% da água de Sabará vem de lá”, detalha o engenheiro ambiental. 

Além de Felipe Gomes, mais 60 participantes estão inscritos na audiência pública para explanar suas ideias e pedir que a empresa Tamisa não tenha acesso à área. “Nossa ideia era mostrar nossos argumentos, mas o TJ nos deu apenas 5 minutos para cada de fala, não nos apresentaram os documentos com devida antecedência para que a gente pudesse analisar. Porém, a própria licença da Tamisa, que é quem faz esse escarcéu todo, está suspensa, pois ela cometeu uma ilegalidade, ela não fez a escuta livre, prévia e informada do Quilombo Manzo, que está a 1 quilômetro do 'buraco' que ela (Tamisa) quer fazer”, acusou.

Em agosto deste ano, a Justiça Mineira acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF), para a suspensão das atividades da empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa), na Serra do Curral, em Belo Horizonte, por dois votos a um. O órgão alega que o quilombo Manzo Nzungho Kaiango utiliza a área para a sua existência e manifestação cultural, o que seria prejudicado pelas atividades da mineradora. 

“O Estado, que reconhece esse quilombo, inclusive com parecer do Iepha, não os escutou. O Quilombo Manzo não consta nos estudos ambientais da Tamisa. Por isso, o TRF da 6ª região suspendeu a licença da Tamisa, pois tinham o que fazer essa escuta livre, prévia. Essa licença tinha que ser anulada, e esse circo, nem devia estar acontecendo”, completou. 

Desde março de 2011, o processo de tombamento da Serra vem sendo discutido. Tudo começou com um acordo do Iepha e do Ministério Público de Minas Gerais. Em dezembro de 2022, o local ganhou um tombamento provisório. E, desde que a Tamisa apresentou a proposta de instalar um complexo minerário na área, a Serra do Curral virou alvo de uma longa briga judicial. 

As discussões da audiência pública estão sendo gravadas e serão transcritas. Todos os depoimentos, de especialistas, autoridades e de representantes da Tamisa, serão anexados no processo para análise do Iepha.

A Tamisa, que foi procurada, ainda não respondeu.

O que diz o TJMG? 

"A audiência pública segue o que consta no Edital nº 01/2023 – 3ª GAVIP/NUPEMEC/CEJUSC de 2º grau para oitiva de especialistas e de representantes do poder público e da sociedade civil com vistas a obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas acerca da questão debatida.

O prazo de inscrição do expositor foi encerrado no dia 10/11/2023. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública foi disponibilizada no portal eletrônico do TJMG a partir do dia 14/11/2023.

A audiência foi aberta ao público externo, na modalidade ouvinte, conforme capacidade de segurança do local. Ressalta-se que a audiência está sendo transmitida integralmente pelo canal oficial do TJMG no Youtube."