Por suspeita de ilegalidade da reunião virtual do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), que liberou a mineração na Serra do Curral no sábado (30), a vereadora Juliana Sales (Cidadania), de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, informou que ajuizou, nesta terça-feira (3), uma epresentação ao Ministério Público Federal (MPF) para anular o licenciamento ambiental.
De acordo com a parlamentar, que está em Brasília (DF), o documento pede que o órgão federal investigue e invalide a votação do Copam. Isso porque, segundo ela, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou o município de Nova Lima por considerar que a cidade agiu em desconformidade com o próprio Plano Diretor ao liberar atividade minerária na região.
"O Copam não poderia ter feito a votação sem antes aguardar o fim da ação do MPMG", disse a vereadora. Conforme Juliana, a região onde estaria alocada a atividade minerária não pode receber essa finalidade porque existem diferentes zoneamentos no local incompatíveis, como de proteção ambiental, de comércio e serviço. "Estou na luta para que isso seja revertido, a gente não pode deixar que isso ocorra", afirmou.
A reportagem procurou o MPMG e a Prefeitura de Nova Lima, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retornos.
Impactos da mineração na cidade
Além da Representação ao MPF, a vereadora declarou que abriu uma Ação Popular, de próprio nome, para impedir o que ela chama de "ato lesivo ao patrimônio ambiental", com a finalidade de "resguardar o patrimônio histórico-cultural" — ambos critérios defendidos pela Constituição Federal, em Nova Lima.
Em entrevista a O Tempo, Juliana explicou que a extração mineral causaria impactos diretos e indiretos na cidade, incluindo problemas hídricos, ambientas, climáticos e de saúde pública.
"Por conta da poluição gerada pela atividade minerária, seriam afetados, principalmente, aqueles que moram mais próximo de onde ocorreria a atividade, como os bairros Vale do Sereno e Vila da Serra", pontuou. Já em relação à Representação ao MPF, ela pediu que seja investigada a suposta "ilegalidade da reunião virtual do Copam".
"Precisamos pensar em segurança hídrica, em segurança ambiental, na segurança da nossa gente, na saúde da nossa gente. Se a gente não começar, de fato, a pensar e agir com sustentabilidade, nosso futuro será insustentável", completou a vereadora.
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), uma das entidades participantes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), e favoravel ao projeto, declarou que os impactos da mineração na Serra serão menores do que os que estão sendo divulgados por ambientalistas.
