O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou nesta quinta-feira (4) na Justiça com uma ação civil pública que questiona a não realização de reuniões do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb). O objetivo do órgão é que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e a prefeitura voltem a consultar o Comurb com relação a questões voltadas à mobilidade urbana. 

Conforme o documento do MPMG, a prefeitura tem 60 dias corridos, a partir da data de notificação judicial, para que as reuniões sejam retomadas. Segundo a conselheira eleita Letícia Domingues, integrante do Movimento Nossa BH, a última reunião do conselho foi no dia 16 de fevereiro de 2016. “No final de 2017 houve uma eleição, mas os conselheiros nunca tomaram posse”, relatou.

Para Letícia, o Comurb é importante para que a população tenha a chance de opinar com relação à mobilidade na cidade. “Segundo o regimento, a auditoria da BHTrans, por exemplo, deveria ter sido apresentada ao conselho. É a instância de debate popular”, acrescentou.

Letícia explicou ainda que o Comurb é formado por conselheiros das nove regionais de Belo Horizonte e serve para discutir questões importantes, como tarifa, mobilidade de bicicletas, trânsito de motos, entre outros. “No ano passado, nós vimos a discussão com relação à tarifa de ônibus acontecer com portas fechadas. O interesse de quem usa não foi levado em consideração”, finalizou Letícia.

O MPMG foi provocado por uma articulação liderada pelo Movimento Nossa BH. O documento entregue ao órgão tinha mais de 50 assinaturas de outros movimentos, como Tarifa Zero e BH em Ciclo, entre outros.

Por meio de nota, a BHTrans informou ontem que a prefeitura ainda não havia sido notificada. No entanto, a autarquia informou que a primeira reunião semestral de 2019 será agendada até junho. A prefeitura informou ainda que os questionamentos do MPMG serão respondidos em tempo hábil