PBH pede ajuda ao MP para que estado resolva situação de matrículas nas escolas

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) protocolou nesta terça-feira (18) uma representação no Ministério Público (MPMG) contra o Estado de Minas Gerais, pedindo auxílio para que o governo cumpra com o acordo envolvendo a divisão de vagas nas escolas públicas.

Mesmo com o retorno das atividades escolares na capital na semana passada, alguns pais ainda não sabem se os filhos vão conseguir vagas em instituições próximas de casa para estudar em 2020. Isso porque, segundo eles, mesmo seguindo os procedimentos exigidos pela PBH para a requisição de vagas, até o momento não há uma definição.

"O município comprova nesta ação que, em razão do insucesso do novo cadastro do estado que mudou unilateralmente um sistema compartilhado e adotado há 20 anos, a rede municipal de ensino já opera na sua capacidade máxima", informou.

A prefeitura disse que iniciou o ano letivo no dia 12 de fevereiro com os 12 mil alunos que são de sua responsabilidade, e que estão matriculados desde dezembro de 2019.

De acordo com a PBH, aproximadamente 8 mil crianças estão sob a responsabilidade do governo, das quais 2.715 ainda estão sem estudar. Esses alunos pertencem à jurisdição de escolas estaduais, onde não há escolas da rede de BH para atendê-las.

A PBH informou que apresentou ao Ministério Público a lista com os nomes das crianças, os contatos das famílias e os nomes das escolas estaduais próximas às suas casas, "onde o estado divulga ter vagas, mas tem se negado a atender."

Outro lado

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que recebeu com "preocupação" a nota da PBH, que teve acesso através da imprensa. Segundo a pasta, as equipes técnicas de ambos os poderes têm mantido constante contato.

"Sendo o último realizado na semana passada, sem que tenha sido citada preocupação sequer próxima a essa representada no documento remetido ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A SEE/MG reforça não haver recebido da PBH qualquer sinalização neste sentido, posteriormente ao contato da semana passada", diz.

A pasta afirmou que, considerando a urgência do caso em questão, fez imediato contato com a PBH para apoio e possível solução sobre o tema.