Após falsificarem documentos públicos para que 30 profissionais lotados na Superintendência Regional de Ensino de Passos, no Sul de Minas, conseguissem furar a fila da vacinação contra a Covid-19, três gestores do órgão acabaram indiciados pela Polícia Civil (PC). A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pela instituição.
O inquérito aponta que os três gestores da SRE foram os responsávels por alterar documentos nato-digitais de natureza pública, que levaram à imunização dos servidores "em discordância com os grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Imunização da Covid-19".
"Conforme apurado, os profissionais não teriam sido contemplados, à época, no grupo prioritário de vacinação e, por isso, decidiram alterar o arquivo digital disponibilizado pela Prefeitura Municipal como declaração de vínculo necessário para autorizar a imunização", detalha a PC.
Os crimes foram cometidos nos dias 18, 19 e 21 de junho de 2021. Ainda segundo a PC, a investigação foi concluída após o interrogatório de 76 pessoas. Além disso, a materialidade foi comprovada mediante exame documentoscópico e perícia digital.
No dia 24 de junho, a Prefeitura Municipal de Passos anunciou que a Controladoria-Geral do Município instituiu uma força-tarefa para investigar as denúncias de irregularidades. A PC, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Câmara Municipal foram alertados sobre a fraude.
Gestores foram alvo de sindicância
Procurada por O TEMPO, a Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE) informou, por meio de nota, que uma Sindicância Administrativa Investigatória, procedimento de investigação preliminar, foi realizada, concluída e submetida à apreciação da Controladoria Setorial "para juízo de admissibilidade quanto ao cabimento de medida disciplinar".
"Dessa forma, a Controladoria Setorial da SEE/MG, em alinhamento técnico com a Controladoria-Geral do Estado, analisou a sindicância e emitiu parecer favorável à adoção de medida disciplinar referente a três servidores da SRE de Passos, oportunidade em que poderão exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa", conclui a nota da pasta.
