Bombas fornecendo menos combustível do que o pago por clientes e venda de etanol em qualidade inferior aos parâmetros legais. Estas foram algumas das irregularidades encontradas na operação de fiscalização que já interditou seis postos de combustíveis em Minas Gerais. Os estabelecimentos estão sob análises desde a segunda-feira da semana passada e os trabalhos serão encerrados na próxima quinta-feira (17). 

As vistorias são feitas por fiscais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MG). O pente-fino analisa se os estabelecimentos estão comercializando gasolina, etanol e diesel dentro dos padrões de qualidade determinados pela legislação.

Também estão sendo vistoriadas as condições de funcionamento das bombas, além de documentos. A fiscalização é feita em Belo Horizonte, Contagem, Divisópolis, Palmópolis, Almenara, Governador Valadares e Montes Claros. Balanço divulgado pela ANP nesta terça-feira (15) mostrou que foram 108 estabelecimentos vistoriados. Os fiscais aplicaram 23 autuações e realizaram 8 interdições.

Conforme a ANP, foram realizados 349 testes de qualidade em combustíveis e verificados 445 bicos das bombas que abastecem os veículos. Cinco postos foram interditados por fornecer menos combustível do que o registrado nas bombas, enquanto um estabelecimento foi interditado devido à qualidade do etanol hidratado, fora dos parâmetros legais.

Outras duas revendas, voltadas para a comercialização de gás de cozinha, também foram interditadas por problemas de segurança e ausência de autorização da agência. Houve ainda outras autuações por painel de preços em desacordo com a legislação, abastecimento em recipiente irregular, ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e equipamento para o teste de volume em desacordo com a legislação. 

Os postos autuados durante a operação podem receber multas que variam de R$5 mil a R$5 milhões, conforme a agência. Ao final desta semana será divulgado um balanço com todos os resultados. De acordo com o diretor-geral do Ipem-MG, Luiz Carlos Siviero, a fraude nas bombas tem sido um problema recorrente na fiscalização realizada pelo órgão em postos de combustíveis.

O gestor explicou que os estabelecimentos que praticam o golpe têm alterado chips que estão instalados nas placas que reúnem todos os componentes das bombas. “Eles colocam esses dispositivos dentro dos fios de transformadores de energia e funciona como se fosse um controle. Projetam para sair, por exemplo, 900 ml de combustível, só que o dispositivo da bomba vai contabilizar um litro”, explicou.

Siviero diz que não é possível mensurar a quantidade que deixa de ser abastecida nos veículos. “Depende muito da fraude. Um estabelecimento com apetite maior, de um litro, pode fraudar 100 ml. Está se tornando uma dor de cabeça gigante”, assinalou. 

Medidas

A reportagem questionou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) sobre as irregularidades e aguarda um posicionamento. Em nota, a classe informou que a própria ANP garantiu que "não foi constatada nenhuma notificação com relação a preços abusivos ou adulteração". 

"É importante ficar claro que os poucos problemas encontrados são com relação ao etanol fora de especificação, que representam apenas infrações de não-conformidade, situação que qualquer posto pode estar sujeito pelas especificidades da cadeia produtiva de combustíveis", esclareceu o Minaspetro.

Sobre as notificações com relação ao volume dos bicos, o Minaspetro informou que "se deve a uma recente alteração da norma, em dissonância com o que é praticado internacionalmente e inexequíveis para as bombas ofertadas no mercado atual".

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais foi indagado sobre fiscalização em postos de combustível, mas não enviou resposta.

A Polícia Civil de Minas, por sua vez, respondeu se há inquéritos para investigar atuação criminosa de postos de combustíveis em Minas. No entanto, informou que realiza fiscaliza "quando há indícios de prática de preços abusivos que ferem o Direito do Consumidor". A corporação orienta que caso algum cidadão sinta-se lesado de alguma maneira deve procurar a unidade policial mais próxima para registrar o boletim de ocorrência. 

Consumidor pode pedir verificação 

 

O diretor-geral do Ipem alerta que os motoristas que desconfiarem que receberam um volume de combustível menor do que o que foi pago, podem solicitar aos estabelecimentos para que seja feito o teste de medição de volume. O procedimento é gratuito e todos os postos devem realizar, caso seja solicitado. Denúncias também podem ser enviadas pelo e-mail ouvidoria@ipem.mg.gov.br ou pelo telefone 08100 335 335.

Quem for flagrado cometendo a fraude pode receber multa, do Ipem, de até R$1,5 milhão. “O estabelecimento não perde o alvará de imediato. Inicialmente interdita-se a bomba até corrigir as falhas. Se houver reincidência o posto poderá ser interditado”, explicou Luiz Carlos.

O advogado especialista em direito do consumidor Lucas Zandona orienta que os motoristas solicitem a nota fiscal após o abastecimento para resguardar-se das fraudes. Zandona também aconselha a formalização de denúncias junto à ANP. "Qualquer venda em desacordo ao parâmetro estabelecido pela ANP vai constituir crime nos termos da Lei Federal 8.176/2001", ressaltou Lucas, que também é professor de Direito da Estácio de Sá.

Além da queixa formal à agência nacional, o advogado diz que o motorista também pode entrar com um pedido de "produção antecipada de prova". "Para que seja periciado o combustível. E sendo atestada a fraude, ele pode exigir a reparação não só pelos danos materiais ocasionados ao veículo, mas também de ordem moral, em razão de todo transtorno ao consumidor no âmbito administrativo e judicial", detalhou. 

Zandona lembra que as denúncias ao órgão regulador, como a ANP, mas também às entidades de defesa do consumidor fazem parte do caminho a ser trilhado para acabar com fraudes. “O papel da denúncia é muito importante para que seja feita a fiscalização. Se não for feita gera um senso de impunidade que pode, inclusive, ampliar as irregularidades para obter mais lucros de maneira criminosa”, acrescentou o advogado. 

 

Preços 

A polêmica em torno dos postos de combustíveis voltou aos holofotes na semana passada, quando a Petrobras anunciou um mega reajuste nos preços da gasolina, diesel e do GLP. A elevação dos preços nas refinarias provocou uma grande procura aos postos, que reajustaram os preços ainda na quinta-feira, sendo que os novos valores deveriam valer somente a partir de sexta-feira. 

Em Belo Horizonte outro problema registrado foi no preço do etanol. Mesmo sem estar na lista de reajustes, o litro do combustível derivado da cana chegou a aumentar quase R$0,50 em alguns estabelecimentos da capital.