O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido da defesa do delegado Rafael de Souza Horário para o relaxamento de prisão. O agente está detido pela morte de Anderson Candido de Melo, motorista de um caminhão reboque que morreu baleado pelo delegado durante uma briga de trânsito no Complexo da Lagoinha, na região central de Belo Horizonte, em julho deste ano. A decisão, assinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, é do dia 1º de setembro e foi publicada na última segunda-feira (5).

A defesa do delegado solicitou o benefício por entender a manutenção da prisão como ilegal. Os advogados disseram que não teria sido realizada a audiência de custódia e que o reú não teria amplo acesso aos autos do processo. De acordo com a decisão, o Ministro consultou dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e confirmou que a audiência foi realizada. 

"Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é possível verificar que os autos foram entregues em carga ao advogado, assim como a audiência de custódia foi realizada", indica o documento. Moraes negou o pedido da defesa e manteve a prisão do delegado. "Esses fatos supervenientes, portanto, prejudicam a discussão proposta nesta ação", registrou.

O delegado está preso desde o dia dia 30 de julho, conforme pedido pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais. Ele foi indiciado por homicídio qualificado e teve o pedido de prisão cautelar deferido pela Justiça.

Desde a prisão, o agente teve dois pedidos de habeas corpus negados.  A decisão do Superior Tribunal de Justiça considerou que a liberdade do agente poderia trazer insegurança as testemunha. Antes ele também havia tido o recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, o desembargador convocado do TRF 1ª Região, ministro Olindo Menezes, lembrou que Rafael possui uma condenação por delito de disparo de arma de fogo na cidade de Alfenas, no Sul de Minas, além de 16 registros por infrações penais e administrativas na Corregedoria-Geral da Polícia Civil.

Relembre o caso

Anderson Cândido Melo foi morto na tarde de terça-feira (26), no Viaduto Oeste, no Complexo da Lagoinha. O delegado envolvido estava em uma viatura descaracterizada quando teria sido fechado pelo caminhão, o que deu início a uma discussão.

Após algum tempo, o policial teria atravessado a viatura na frente do reboque da vítima e efetuou um único disparo, que atingiu o pescoço do homem. A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, onde passou por um procedimento cirurgico. No entanto, ele não resistiu e veio a óbito no local. O reboqueiro deixou quatro filhos, sendo três meninas e um menino.

No dia seguinte ao crime, motoristas de caminhão reboque realizaram uma carreata em manifestação para cobrar que as autoridades investiguem devidamente o assassinato de Anderson Melo pelo policial. O corpo do motorista assassinado também foi liberado do IML de BH quase 24h depois da morte.