Tamisa é impedida de se instalar na serra do Curral por 75 dias

Licenciada no fim de abril pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) para implantar um complexo minerário na serra do Curral, a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) não poderá iniciar a operação até 30 de agosto deste ano, data em que se encerra o prazo para a definição do tombamento ou não do território.

A proteção complementar é resultado de um pedido do governador Romeu Zema (Novo) de acautelamento preliminar de proteção à serra do Curral. Além disso, o chefe do Executivo assinou um decreto (que deve ser publicado nesta quarta-feira) que reconhece o território como de relevante interesse cultural do Estado.

O acautelamento (pedido de proteção) foi solicitado por Zema ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e à Advocacia Geral do Estado (AGE). Apesar de os órgãos não terem analisado o pedido, até a publicação desta matéria, fontes ligadas ao governo garantem que as entidades vão proteger a serra até o fim do processo de tombamento.

Por isso, a Tamisa só poderá se instalar no local após o dia 30 de agosto — prazo final para que se conceda ou não, o tombamento estadual. Caso a parte escolhida pela mineradora esteja dentro da área tombada, é possível que ela nunca consiga atuar na serra. 

Ainda de  acordo com o decreto, a serra fica reconhecida pela "importância metropolitana e seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico" na abrangência de Belo Horizonte, além de Nova Lima e Sabará, na Grande BH.

Prazo vence em agosto

A caminhada para o tombamento da serra do Curral em nível estadual ganhou mais força em novembro de 2017. Na ocasião, o Iepha e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) firmaram um Termo de Compromisso que dava diretrizes para a contratação de estudos necessários à elaboração de dossiê para tombamento do bem em âmbito estadual.

Em novembro do ano passado, o MPMG incluiu ao acordo original um marco final para a decisão do tombamento. A data foi definida em 30 de agosto deste ano.

Segundo o governo, o prazo foi estendido para "oportunizar a oitiva dos municípios envolvidos e suas colaborações para o dossiê referido". Na prática, o Iepha, por meio do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), tem cerca de 75 dias para decidir se o bem será tombado. 

Primeiro passo x críticas

Para o doutor em Constituição e Meio Ambiente, José Alfredo Baracho Junior, também professor de Direito Constitucional da PUC Minas, o decreto divulgado pelo governador de Minas é um "primeiro passo" para o processo de tombamento da serra do Curral.

"Avaliando genericamente, já que não tive acesso ao decreto, digo que o fato de haver decretação de interesse social, embora não proteja o bem da forma que só o tombamento faz, o decreto significa que existe um movimento no Estado no sentido de aprovar o tombamento", declarou.

Já o arquiteto, urbanista e professor da UFMG, Roberto Rolim Andrés, considera que o decreto é uma jogada de marketing da atual gestão mineira. "O dossiê foi aprovado pelo Iepha no ano passado. O governo poderia ter feito esse decreto nessa época. Ao contrário disso, ele atrasou o processo, a Tamisa teve a licença aprovada no Copam e somente agora, em junho, ele vem com esse decreto", afirmou.

A ambientalista Jeanine Oliveira, do Manuelzão da UFMG, e uma das coordenadoras do movimento "Tira o Pé da Minha Serra", que luta contra a mineração no monumento, declarou que o decreto de Zema tem finalidade 'eleitoreira'. "O Ministério Público já havia determinado a obrigação de apresentar o dossiê em agosto. Agora, ele banca esse discurso eleitoral às nossas custas. Ele fez um decreto dizendo que ele quem está dando o pontapé na preservação ambiental em um processo que ele só atrapalhou. Isso é perverso. O governo está contando uma mentira. Não está garantindo a saúde, e muito menos a garantia de água no futuro", disse.

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com a Tamisa, que informou que não vai comentar o assunto.