O delegado apontado como o chefe de uma quadrilha acusada de esquema milhonário de propinas no Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Luzia, na região metropolitana, teve pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Na decisão, divulgada nesta sexta-feira pelo TJMG, o juiz ressaltou que o delegado é apontado como um dos líderes da organização criminosa, que é formada por delegados e policiais civis e militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos. Segundo o Ministério Público, a quadrilha movimentou cerca de R$ 19 milhões no últimos 8 anos.
“Em sua decisão, consignou a autoridade é considerado o líder da organização criminosa, valendo-se do cargo de Delegado de Trânsito para coordenar uma série de operações ilícitas no interior do Detran. Além disso, o paciente é suspeito de ser proprietário de pátios de apreensão de veículos, com a utilização de laranjas” e empresa de fachada para lavagem de dinheiro – sem olvidar que estaria ameaçando testemunhas”,destacou o magistrado.
O Juiz ainda lembrou da existência de um revólver e uma pistola sem registros na casa do suspeito, além de carros e motocicletas importadas de alto valor.
“Evidenciou também a gravidade dos fatos e a periculosidade concreta do paciente e dos demais envolvidos, que supostamente integram organização criminosa armada e utilizam-se de cargos públicos para se blindarem – sendo a preventiva necessária e conveniente para a instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e para salvaguardar a ordem pública”, reiterou.
A defesa, ao solicitar a liminar, alegou que o delegado possui um filho com necessidades especiais, no entanto, o Juiz não levou essa questão em consideração.
“Quanto ao fato de ser o paciente pai de criança diagnosticada com Síndrome de Down e de outra menor, não há comprovação de que estas dependem exclusivamente de seus cuidados, sendo certo que se esqueceu das filhas quando da suposta prática criminosa e agora quer se valer delas para ter restituída a liberdade – sem olvidar informações de que ambas residem com a mãe”, concluiu.
Entenda
Dezesseis pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suposto envolvimento em um esquema criminoso no Detran de Santa Luiza, na região metropolitana de Belo Horizonte. Nove pessoas já estão presas. A quadrilha era investigada há três anos e há pelo menos oito atuava no órgão solicitando o pagamento de propinas a condutores de veículos em troca de agilidade nos serviços oferecidos pelo Detran.
O inquérito foi aberto após a deflagração da operação cataclisma, no dia 28 de novembro deste ano. Na operação, R$ 850 mil foram apreendidos em espécie e o MPMG conseguiu na Justiça, o bloqueio de R$ 650 mil dos envolvidos no esquema. Por meio da quebra de sigilo bancário dos denunciados, os promotores de Justiça revelaram que a quadrilha movimentou cerca de R$ 19 milhões nos últimos oito anos.
A escolha dos pátios credenciados também não foi feita por meio de licitação, entretanto há em vigência um decreto estadual que permite que esse credenciamento possa ser feito sem a necessidade do procedimento licitatório.