O tratamento de “Tolerância Zero” que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) começa a adotar a partir desta quinta-feira (25 de janeiro) tem o reforço das fiscalizações dos coletivos como um dos pilares. De acordo com o prefeito Fuad Noman (PSD), os agentes vão fiscalizar os ônibus quatro vezes por semana – e não mais duas vezes, como era o costume. No Carnaval, as operações ocorrerão nos quatro dias de folia. O Executivo Municipal também garantiu que irá “punir severamente” as empresas irregulares e acionar à Justiça para determinar o pagamento das multas ativas, que somam cerca de R$ 50 milhões. Em nota, o o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) afirmou que recebeu com atenção o anúncio feito pela Prefeitura de Belo Horizonte e que há um esforço persistente por parte das empresas para elevar o padrão de qualidade oferecido (veja nota completa abaixo)

As operações de fiscalização são realizadas pelas equipes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), a Guarda Civil Municipal e a BHTrans e tem o objetivo de vistoriar a condição dos ônibus, especialmente na segurança dos passageiros e operadores. Entre julho e dezembro de 2023, foram feitas 38.869 vistorias. 

“Vamos incentivar a população a utilizar os canais de denúncia da prefeitura. Nós transportamos 1 milhão de passageiros e precisamos garantir a melhoria e a qualidade do serviço prestado para a população de Belo Horizonte”, afirmou Fuad Noman. 

Problemas nos elevadores dos ônibus será pena grave 

A prefeitura também anunciou que os ônibus que tiverem com mau funcionamento dos elevadores para embarque e desembarque de pessoas com deficiência terão a Autorização de Tráfego (AT) recolhida e a remuneração complementar cortada. Essa penalidade não era adotada até então. 

Na última quinta-feira (18 de janeiro), um usuário da linha de ônibus 1404 A  – que conecta o bairro Palmeiras, na região Oeste de Belo Horizonte, ao Alípio de Belo, na Pampulha – registrou o momento em que um passageiro cadeirante não conseguiu embarcar no coletivo devido a uma falha no sistema de acionamento do elevador do veículo. O flagrante foi registrado pelo estudante de Letras  Marcos Vincius Silva Ferraz, de 25 anos, que classificou o episódio como “um vexame”. 

Evolução tecnológica também é um dos pilares da “Tolerância Zero” 

Outra promessa da PBH neste novo período de monitoramento dos ônibus é a melhora da tecnologia dentro dos coletivos. A prefeitura se comprometeu a garantir acesso gratuito à internet de alta velocidade nos ônibus e nas estações. Haverá exigência de contratação de tecnologia de otimização com inteligência artificial, o que não foi detalhado. 

Além disso, 40% da frota atual de ônibus (de 2.636 veículos) será substituída por veículos elétricos ou movidos a outra fonte de energia limpa, “melhorando a qualidade do ar em áreas urbanas”, informou o Executivo. Isso faz parte do Plano de Mobilidade Limpa da capital. 

Tolerância zero 

O prefeito anunciou um “novo sistema de tratamento” com as empresas de ônibus da capital, chamado de “Tolerância Zero”. Assim, toda e qualquer irregularidade apresentada nos coletivos já caberá punição. “Se não cumprir o que foi combinado, serão punidos. Tivemos período de carência, fizeram acordos, mas ainda estamos prestando um serviço de baixa qualidade para o transporte”, afirmou Fuad. 

O sistema de 'Tolerância Zero' tem três bases: ações jurídicas para a cobrança de multas administrativas aplicadas às empresas; reforço na fiscalização, e evolução tecnológica.

A medida faz parte da implantação de um novo modelo de remuneração de transporte público em Belo Horizonte, em que o custeio do serviço é compartilhado entre o usuário que paga a tarifa e o município, que repassa para as empresas uma remuneração complementar a cada 10 dias.

Os recursos estão vinculados ao cumprimento de imposições legais, tais como qualidade dos veículos, aumento em 10% do número de viagens e pontualidade no quadro de horários.

Veja os oito pilares básicos da política de Tolerância Zero

1. Cobrança imediata das multas na Justiça
2. Não pagamento da remuneração complementar em caso de qualquer tipo de irregularidade
3. Reforço na fiscalização
4. Retirada de circulação de ônibus em más condições de uso, tais como pneu careca, porta quebrada, elevador ou ar-condicionado estragados
5. Recolhimento de ônibus sem autorização de tráfego válida
6. Mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas
7. Exigência do cumprimento integral do quadro de horários
8. Incentivar o usuário a denunciar irregularidades nos canais de comunicação (email, app, whatsApp e 150)

Posicionamento

Leia nota completa do SetraBH

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) recebeu com atenção o anúncio feito pela Prefeitura de Belo Horizonte sobre a adoção de uma política de "Tolerância Zero" contra as irregularidades no transporte público.

Com a publicação da Lei Municipal 11.458/2023 que instituiu a remuneração complementar paga pela PBH e promoveu maior controle e transparência dos valores arrecadados para custeio, é inegável que o serviço vem melhorando desde então. Isso é comprovado, inclusive, pela aquisição de novos veículos que já estão à disposição da população.

Há um esforço persistente por parte das empresas para elevar o padrão de qualidade oferecido e é preciso reconhecer o progresso significativo das empresas após tantos anos de desequilíbrio no sistema de Belo Horizonte. 

Asseguramos à população que estamos empenhados e dedicados em buscar as melhorias necessárias para o sistema, no entanto, é fundamental que a Prefeitura de Belo Horizonte reconheça que a consecução da excelência não se realiza de maneira imediata, principalmente após anos de carência de incentivos e investimentos.

Além disso, é importante que a população compreenda os valores destinados à complementação da tarifa cobrada do usuário que, comparados à cidade de São Paulo e Brasília, por exemplo, não estão adequados ao custo do serviço. 

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, no sistema de São Paulo, a Prefeitura destinou R$6 bilhões de subsídio no ano de 2023 para um sistema de 16 mil ônibus, o que traduz R$31.250 por ônibus, por mês. Em Brasília, foram repassados R$1bilhão e R$400milhões no ano passado para uma frota de 2.500 ônibus, o que corresponde a R$46.670 por veículo. Enquanto em Belo Horizonte foram destinados R$492 milhões em 2023 para 2.600 ônibus, o que traduz em torno de R$15.000 por mês, por veículo. Vale pontuar, ainda, que a tarifa cobrada dos usuários em Brasília é maior que a de Belo Horizonte. 

A necessidade de priorização do transporte coletivo nas principais vias e corredores da cidade, podem contribuir e muito para a redução de congestionamentos, aumentando a fluidez e eficiência do sistema de mobilidade urbana de Belo Horizonte, reduzindo o tempo de viagens e aumentando a frequência e qualidade dos serviços.