Após quase 12 anos de disputas na Justiça, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) começou a vender a sua parte societária da Usiminas. Nesta quinta-feira (31), a empresa negociou 4,99% das ações por R$ 263 milhões para o Grupo J&F, dos empresários Wesley e Joesley Batista.

A decisão aconteceu após pressão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que determinou que a CSN abrisse mão de parte das ações da Usiminas, conforme orientação antiga do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A CSN poderá manter 5% dos 12,91% das ações que detinha - ou seja, ainda precisa colocar no mercado cerca de 3% para atender a decisão judicial. 

Na próxima quarta-feira (6/8), acontece uma reunião do Cade que deve tratar da questão, em que os conselheiros podem determinar que a CSN cumpra a decisão judicial imediatamente. Neste mês, esses conselheiros foram intimados pelo TRF-6 para darem explicações de por que há demora em tomar decisões mais contundentes na questão judicial entre as siderúrgicas. 

O Cade determinou a venda das ações da Usiminas em 2014, por entender que as duas siderúrgicas são concorrentes. Na época, a CSN firmou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), em que se comprometia a se desfazer de suas ações até deter menos de 5%, no prazo máximo de cinco anos. No entanto, a siderúrgica nacional conseguiu adiar a medida com sucessivas prorrogações do prazo. Em 2022, o Cade confirmou a obrigação de venda, mas retirou a data limite para a transação. 

No início deste mês, a CSN sofreu um revés no TRF-6. O presidente do tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira, negou um recurso da siderúrgica por ter ultrapassado um prazo e não permitiu que o caso fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça - onde a CSN já teve vitórias importantes.

Entenda o caso

Em novembro de 2011, a multinacional italiana Ternium comprou 27,7% da Usiminas e pagou à época R$ 4,1 bilhões para Votorantim e Camargo Corrêa. Entrou no grupo de controle, mas sem tê-lo. A CSN, que tem 12,9% das ações, pediu à Justiça uma indenização, porque entendia que a mudança no grupo de controle disparava o que é chamado no mercado de "tag along" - quando um grupo minoritário tem direito de receber uma oferta por suas ações devido à alienação do controle de uma companhia.

A Ternium passou a defender que a CSN vendesse sua parte societária na Usiminas, por entender que as siderúrgicas são concorrentes – posicionamento confirmado pelo Cade em 2014, que determinou a venda das ações. 

A Justiça concedeu sucessivas vitórias à Ternium, até que, em junho de 2024, o STJ tomou uma decisão contrária às anteriores, obrigando a companhia italiana a pagar uma multa de R$ 5 bilhões à CSN. A Ternium recorreu, mas o tribunal confirmou a decisão. Paralelamente, o debate também acontece no STF, com relatoria do ministro André Mendonça.

As duas siderúrgicas não comentam as decisões, porque o caso tramita em sigilo.