Os empresários de Minas Gerais passaram a contar nesta quarta-feira (31) com um simulador online para consultar o nível de risco de atividade em que desejam atuar e verificar se precisam emitir autorizações ambientais para empreender. Nesta plataforma do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), será possível verificar quais documentos são necessários para se obter a autorização para a atividade econômica.

Se a classificação for risco 1, considerado baixo, não é preciso emitir autorizações ambientais. Mas se a atividade for considerada de risco 2 ou 3, em que há a necessidade de instruir atos autorizativos, a plataforma vai indicar qual a documentação precisa ser adquirida para a viabilizar a operação do empreendimento. O simulador pode ser acessado neste link.

O lançamento da plataforma acontece no mesmo dia em que o Governo de Minas publicou duas resoluções conjuntas que reforçam o alinhamento entre as políticas ambiental e econômica no Estado. Ali estão as regras para emissão de licenças, classificação de riscos, outorga de uso de água, entre outros. As normas também definem prazos e diretrizes para que empreendedores obtenham as autorizações ambientais indispensáveis para o exercício de seus projetos.

As resoluções fazem parte do programa “Minas Livre para Crescer”, lançado em setembro pelo Poder Executivo estadual, com a intenção de tornar os processos burocráticos mais eficientes para os empresários.

Um dos pontos que podem gerar polêmica entre ambientalistas está na permissão para o início de um empreendimento, mesmo que o Sisema não consiga deliberar sobre o requerimento da empresa dentro do período descrito na resolução. “A operação pode ser iniciada sem o aval do órgão ambiental, que precisará emitir a documentação informando que o início das atividades ocorreu tacitamente”, informou o Governo de Minas.

Mas a resolução não permite a aprovação tácita para qualquer tipo de empreendimento. Há mais de 20 instrumentos autorizativos do Sisema em que não poderá ser feita a aprovação antes da deliberação sobre a licença ambiental.