A alteração dos limites do Monumento Natural (Mona) da Serra da Moeda, localizado nos limites territoriais dos municípios de Moeda e Itabirito, está na pauta da reunião extraordinária em plenário desta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Embora seja originalmente proposta pelo deputado Thiago Cota (MDB) por meio do Projeto de Lei 3.300/2021, a flexibilização foi incluída em um substitutivo ao Projeto de Lei 1.837/2020.
Originalmente, o texto visa a proibir a apreensão de veículos durante a pandemia de Covid-19 pelo período de 120 dias caso haja dívidas tributárias. De acordo com o "Rito Covid" adotado pela ALMG, reuniões extraordinárias podem ser convocadas, "em caráter excepcional, somente para tratar de medidas urgentes de combate e enfrentamento à infecção humana de Covid-19 ou de mitigação de suas consequências sociais e econômicas", critério a que atenderia o Projeto de Lei 1.837/2020.
Entretanto, a inclusão da alteração dos limites territoriais do Mona foi notada por parlamentares na noite dessa terça-feira (7), quando o substitutivo foi encaminhado às vésperas da reunião extraordinária para os deputados. A partir do artigo quinto, todos tratam sobre o redimensionamento do Mona da Serra da Moeda. Quem assina o documento como relator é justamente Cota, autor do projeto que, originalmente, propõe as alterações da área de preservação.
Em razão do “Rito Covid”, o Projeto de Lei 1.837/2020 não passou pelas comissões da Casa. Ele foi pautado diretamente em plenário. Contudo, conforme o novo regime, o relator deve emitir parecer somente em plenário. O TEMPO questionou tanto Cota quanto a Mesa Diretora e aguarda retorno. Assim que a reportagem for respondida, o posicionamento será acrescentado na matéria.
O relatório de Cota mobilizou críticas tanto de governistas quanto de oposicionistas. Inclusive, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou uma emenda para suprimir os artigos do texto que dizem respeito à alteração dos limites do Mona Serra da Moeda. “É mais um absurdo envolvendo a questão da Serra da Moeda. (...) O PL 1.837/2020, inclusive, tem uma outra temática. Esse assunto incluído no substitutivo não tem nenhuma relação com o ‘Rito Covid’.”
O questionamento é endossado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). “A votação é pelo ‘Rito Covid-19’, direto no plenário, sem comissões. O relator do Projeto de Lei 1.837/2020 é o deputado estadual Thiago Cota que, no seu parecer, inclui mudanças na Serra da Moeda. Essas mudanças não se encaixam no ‘Rito Covid-19’. Precisamos mobilizar para impedir que os ataques a Serra da Moeda aconteçam.”
Já o deputado Bernardo Mucida (PSB) afirma que o projeto de lei original que seria apreciado nesta quarta foi desvirtuado. "A partir do Artigo 5º, o projeto é completamente desvirtuado e trata da alteração dos limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, que permitirá a mineração do topo da serra e pode comprometer o abastecimento de água de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte."
O deputado Guilherme da Cunha (Novo), por exemplo, classificou a postura do deputado como “baita molecagem”. “A tentativa de inserir matéria que não tem nada a ver com o projeto original em uma votação, especialmente de turno único, é um desrespeito com os demais deputados e com o povo de Minas. É suspeito, é ridículo e faz questionar que tipo de interesse move seu autor."
Em nota, o Bloco Luiz Humberto Carneiro – bloco do governo – se posicionou contrariamente. “Os deputados repudiam a inclusão ‘Frankenstein’ no parecer do Projeto de Lei 1.837/2020, encaminhado aos parlamentares no final da noite desta terça-feira, ampliando a mineração na Serra da Moeda.”
A matéria esteve em vias de ser levado a plenário em novembro de 2021, mas foi retirado de pauta após pressão de movimentos ambientalistas. O Mona da Serra da Moeda é considerado a caixa d’água da Região Metropolitana porque abastece os rios da Velha e Paraopeba. À época, o Projeto de Lei 3.300/2021 passou pelo crivo de três comissões em menos de 24 horas, inclusive com uma reunião iniciada às 23h45.
Ainda que a proposta de Cota pretenda incluir 75,28 hectares na área de conservação gerida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), prevê a exclusão de uma área de 12,81 hectares situada no topo da serra, que, conforme especialistas, é o principal responsável pela recarga hídrica. O território que seria acrescido, pelo contrário, estaria localizado em uma área lindeira a uma avenida.