Deputados lançam Frente LGBT+ em resposta a projeto que proíbe união homoafetiva

A Câmara dos Deputados lança, na tarde desta terça-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania e dos Direitos da Comunidade LGBTI+. A iniciativa é liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que atua como presidente do grupo. A iniciativa deve contar com o apoio de mais de 210 deputados e senadores.

O lançamento deste grupo tem como objetivo principal promover e proteger os direitos da população LGBTQIA+ no país. Isso ocorre em um contexto em que se discute um projeto de lei que proíbe a união homoafetiva. 

Durante esta terça, a Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara, que discute o tema, adiou a votação do projeto. Na ocasião, Erika Hilton foi vítima de transfobia pelo Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). 

A proposta em questão teve sua origem em 2007, quando o então deputado federal Clodovil Hernandes o apresentou. Na época, a proposta visava equiparar a união homoafetiva à união entre pessoas de sexos diferentes, bem como garantir que o parceiro tivesse direitos de sucessão sobre os bens adquiridos durante a convivência.

Entretanto, o deputado Pastor Eurico, do PL-PE, que atuou como relator do projeto, fez uma inversão no seu teor ao incluir uma proibição ao casamento homoafetivo no texto.

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação judicial, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como um núcleo familiar.

No projeto, Pastor Eurico argumenta que o STF "usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legislativa incompatível com suas funções típicas" e alega que a decisão se baseou em "propósitos ideológicos". Ele afirma que o casamento homoafetivo vai "contra a verdade do ser humano" e que a palavra "casamento" se refere a uma realidade "que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo".

Membros da bancada evangélica veem a possível aprovação do projeto pela comissão como uma maneira de expressar sua posição sobre o assunto. No entanto, acreditam ser improvável que o projeto avance em outras comissões e chegue ao plenário da Câmara.