Padilha diz que federalização das estatais estará em proposta aos Estados

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (28) que o plano que trata sobre uma solução da dívida dos Estados com a União também irá contemplar a possibilidade de federalização de empresas estatais como abatimento de parte do passivo. Em relação à Minas Gerais entrariam nesse escopo, por exemplo, a Copasa, Cemig e Codemig. A declaração foi dada em entrevista a FM O Tempo 91.7 e O TEMPO Brasília. 

“O governo federal colocou como prioridade que os recursos de redução de juros das dívidas dos Estados sejam aplicados no ensino profissionalizante. Abrir vagas para jovens é a perspectiva de parcerias com o setor rural, com o agronegócio, com as empresas de indústria e de serviços, as mais variadas, para a formação profissional desses jovens. Essa é a centralidade”, disse Padilha. 

“Outro ponto que colocamos na proposta, muito a partir da realidade de Minas Gerais, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que os Estados que tenham ativos importantes, empresas públicas - Minas Gerais tem a Cemig, por exemplo - , recebíveis em mineração ou de outros acordos, que isso possa ser utilizado para abater o saldo da dívida”, completou o ministro. O débito do governo mineiro com a União chegou a R$ 15 bilhões. 

Padilha e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentaram aos governadores do Sul e Sudeste, na última terça-feira (26), uma proposta que condicionava a redução dos juros das dívidas das administrações estaduais com a União ao investimento em ensino médio técnico (EMT). Ao final da reunião, governadores confidenciaram nos bastidores que foram pegos de surpresa com o plano porque ele não tratava da reformulação do Regime de Recuperação Fiscal (RFF).

No mesmo dia, eles se encontraram com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador mineiro entregou, em novembro do ano passado, uma solução alternativa ao RRF para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos pontos tratava da federalização de estatais para abater parte do passivo dos Estados. Em coletiva de imprensa na terça-feira, Pacheco indicou que, independente de um posicionamento do governo, continuaria com a sua proposição no Legislativo.

Nesta quinta-feira (28), contudo, o ministro de Relações Institucionais garantiu à reportagem que o projeto de Haddad prevê não somente o investimento em educação, como também agrega a ideia de Pacheco e o pleito apresentado pelos governadores relativo ao indexador dos juros dos débitos. O governador Romeu Zema (Novo) já sinalizou recentemente que pode aderir aos termos que tratam da transferência da gestão de estatais para a União. 

Padilha também ressaltou que uma das demandas apresentadas pelos Estados, para que o investimento para o ensino médio técnico seja expandido para outras áreas, como escola em tempo integral ou custeio de infraestrutura, também será analisado no prazo de dois meses pela equipe econômica. Após concordância dos envolvidos, inclusive de governadores de outras regiões do país, o texto será enviado ao Congresso Nacional. 

Ele ainda descartou que tenha surgido qualquer crise com o presidente do Senado, e indicou que o mineiro seria autor do projeto para dar celeridade à solução para esse imbróglio: “Uma alternativa inclusive para acelerar a tramitação é o próprio presidente Pacheco ou quem ele designar pegar essa discussão que está sendo feita com os governadores e transformar isso num projeto de lei do Senado para que a gente possa acelerar a votação”.

Ministro garante que Zema terá ajuda do governo para pedir novo prazo ao STF 

Um dos pontos que preocupa o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é que a proposta do governo federal não seja finalizada de forma célere. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu 60 dias para um texto final, o que vai incluir rodada de conversas com governadores e o Congresso Nacional. 

Ao mesmo tempo, Minas já pediu por duas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo do fim da carência da dívida de R$ 165 bilhões do Estado com a União. A nova data-limite se encerra em 20 de abril. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a União tem interesse em ajudar o governo mineiro nesse sentido. 

“Nós já ajudamos na liminar anterior. Não somente nós, como também o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que tem uma relação institucional inclusive importante com o Supremo. Nós, certamente, estaremos à disposição de ajudar nesse sentido até porque tem uma nova proposta na mesa, que supera e muito as características do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, disse.

“A nossa proposta vai para uma outra lógica, e não com a lógica de desmonte e destruição do serviço público. Trabalhamos com uma lógica de aproveitar o patrimônio público e reforçar o compromisso com o ensino profissionalizante com a educação. Tem disposição nossa do governo federal e sei que também tem da parte do Senado Federal em ajudar Minas a enfrentar esse problema e colocarmos de é essa nova proposta e executá-la”, completou. 

‘Tem o respeito institucional da nossa parte’, diz Padilha sobre Zema

A relação entre Romeu Zema e o governo federal sempre foi marcada por alfinetadas e críticas - de ambos lados. O clima, no entanto, parece ter melhorado. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que no início do mês falou que o cafezinho do governador estava esfriando, afirmou nesta quinta-feira que a postura da União sempre será de respeito institucional.

“Tem o respeito institucional da nossa parte. Eu, de fato, achava estranho. Mais de 20 ministros foram a Minas Gerais no ano passado e, em nenhum momento, houve recepção de parte do governador. Eu, quando fui o ano passado, até o governador não estava, mas o vice-governador estava e cumprimos uma agenda juntos. Quero agradecer muito por isso”, contou. 

Nesse contexto, Padilha lembrou que nos últimos meses o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros ministros receberam Zema para tratar sobre a questão da dívida do Estado, e também do acordo de Mariana. 

“O governador de Minas e de todos os Estados podem ter certeza absoluta de que aquela postura de uma verdadeira máquina de geração de conflitos federativos que tinha aqui no governo federal foi desligada pelo presidente Lula, e vamos ter essa relação de muito respeito, sobretudo porque o nosso compromisso é com o povo de Minas Gerais”, completou.

Rodrigo Pacheco para o governo de Minas em 2026

Questionado se o senador mineiro continuaria sendo o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a disputa pelo governo de Minas em 2026, Padilha desconversou. 

“Se pegar outros Estados que estão em situação tão crítica quanto Minas, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, eles não têm, por exemplo, ativos tão fortes como o Minas Gerais tem. Então, incorporar os ativos para amortizar o saldo da dívida tem a ver com a característica de Minas Gerais, contada pelo presidente Pacheco, e sim com ele muito comprometido também com o esforço de resolver este problema”. 

“O debate de 2026 está longe ainda. Nós temos muitos desafios agora, mas sem dúvida alguma o presidente Pacheco é um grande quadro de Minas Gerais, da política de Minas, eleva a política de Minas, eleva o debate político no Senado. Eu não tenho dúvida nenhuma, porque eu acho que ele é um excelente quadro para vários desafios, entre eles o estado de Minas Gerais”, completou.