O intuito do governo federal é enviar num prazo de dois meses ao Congresso Nacional a proposta que condiciona a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União ao investimento em ensino médio técnico (EMT). O plano foi apresentado nesta terça-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos governadores do Sul e Sudeste. 

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que agora inicia-se uma nova fase de debates com os governadores para se chegar a um consenso comum quanto ao texto. Após isso, a proposição será enviada para a análise do Congresso Nacional. Lá, o texto deve contar com a autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Com esse prazo de 60 dias para construção de um texto final, o governo de Minas pode ser pressionado a pedir a extensão da data-limite para suspensão do pagamento da dívida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo encerra-se em 20 de abril, e o governador Romeu Zema (Novo), em entrevistas anteriores, não havia descartado essa possibilidade. Ele ainda havia acrescentando que essa questão judicial já estaria sendo conversado com o Ministério da Fazenda. O valor do passivo do Estado hoje com a União é de cerca de R$ 165 bilhões. 

Na esteira de melhorias para a proposta apresentada hoje, Padilha citou que governadores falaram da possibilidade de investimento não somente ao ensino médio técnico, como também a outras áreas da educação, como pesquisa e infraestrutura. 

“Certamente nesse diálogo com os governadores outros temas podem aparecer e que podem ser compromissos adicionais ao que seria um novo programa de adesão dos governos estaduais ao processo de renegociação de pagamento das suas dívidas. Vamos continuar dialogando com os governadores sobre compromissos além do ensino profissionalizante e de formas de cumprir com esse aumento do acesso dos jovens ao ensino profissionalizante”, disse.

“Pode-se envolver, por exemplo, o tema do ensino integral, outros investimentos que envolvem a educação, pesquisa, ciência e tecnologia. Os governadores trouxeram temas, por exemplo, de investimentos que possam estar relacionados ao acesso dos jovens a esses espaços educacionais. Então, vamos tratar desses temas e do escopo dos compromissos ao longo dos próximos dias”, completou Padilha.

A nova alternativa, chamada de "Juros por Educação", propõe que os Estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. E a administração estadual que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. Veja mais detalhes abaixo.

Conversa com o Congresso Nacional

A proposta pegou as equipes dos governos estaduais de surpresa. Isso porque, na prática, o texto apresentado por Haddad escanteia em sua maior parte as sugestões apresentadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), do qual Romeu Zema (Novo) faz parte. De acordo com a Fazenda, as soluções inicialmente apresentadas possuem elevado custo fiscal e sem contrapartidas.

Mas, para não perder espaço, ficou acertado que Pacheco será o autor do texto no Congresso Nacional. E, em sua fala, Padilha reforçou que o senador mineiro “tem tido um papel muito importante em relação a esse tema”. “Eu diria que um papel protagonista de fazer esse debate do espaço do Congresso Nacional, também vai receber os governadores hoje, e tem sido um personagem fundamental. Eu fiz questão de valorizar o papel que o Congresso Nacional vai ter porque a solução vai ter que passar pelo Congresso Nacional”, disse. 

Entenda pontos da proposta do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda detalha que o Estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, por exemplo, o ente federado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT. 

Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o Estado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico. Já na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), o investimento precisa ser de 100% do que foi economizado com juros. 

Um ponto contemplado do plano de Pacheco é a amortização extraordinária com ativos, mas limitada. Isso significa que se reduzir 10% da dívida, os juros caem 0,5% dos contratos ao ano. Se a redução for de 20%, a queda nos juros será de 1%. De acordo com o texto, isso ocorrerá independentemente da adesão ao Juros por Educação.

Dívida virou disputa política em Minas

No espectro de Minas, a articulação gira em torno de uma movimentação que teve início com tom eleitoral. Enquanto Zema tentava aprovar a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa, no final de 2023, Pacheco delineou outra proposta. Um dos itens era a federalização de ativos como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de MG (Codemig) e a Companhia Energética MG (Cemig).

A estratégia de Pacheco foi comprar o debate da dívida em meio à falta de apoio, inclusive popular, que Zema teve na adesão ao RRF. O presidente do Congresso analisa a viabilidade de ser o possível candidato ao governo do Estado em 2026 com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto isso, Zema tenta emplacar seu vice, Mateus Simões (Novo), que chegou a declarar que seria um "anúncio político para todos os Estados, e não "uma resposta sobre a proposta do senador Rodrigo Pacheco".