Moraes proíbe Daniel Silveira de sair do RJ e participar de eventos pelo país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) de sair de Petrópolis (RJ) e participar de eventos públicos pelo país. Em decisão desta sexta-feira (25), o ministro estabelece que Silveira só pode se deslocar a Brasília para exercer o mandato. O parlamentar também deve voltar a usar tornozeleira eletrônica.

A decisão acontece após pedido da PGR mostrando que o deputado descumpriu decisões anteriores e participou de evento com outro investigado no inquéritos das milícias digitais.

Silveira esteve com o empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo, em ato organizado por conservadores no último domingo (20). Antes, o deputado participou de outro evento em Londrina (PR) e disse que o STF é "deficitário de pessoas que tenham bússola moral".

O deputado foi preso em fevereiro de 2021, em decisão referendada pelo Plenário do STF. Silveira divulgou vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças a ministros do Supremo, além de defender medidas antidemocráticas.

A prisão foi revogada em novembro. À época, Moraes proibiu o deputado de “ter qualquer forma de acesso ou contato” com outros investigados nos inquéritos que tramitam na Corte. Fakhoury aparece nas investigações contra a divulgação de fake news e a que apura milícias digitais.

Agora, o ministro reafirma que o deputado deve cumprir as decisões anteriores, que também o proibiram de conceder entrevistas sem autorização judicial. Moraes voltou a dizer que a prisão será restabelecida imediatamente em caso de "descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas".

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.