Alexandre de Moraes revoga prisão de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso desde junho por ameaçar ministros do STF em vídeo publicado no início do ano.

Na mesma decisão, Moraes determinou, porém, que Silveira fique proibido de usar as redes sociais, sejam em nome próprio ou por intermédio de sua assessoria de imprensa e de qualquer outra pessoa que fale em nome dele.

O deputado também não terá permissão para manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, com exceção de parlamentares federais. 

Segundo Alexandre de Moraes, as redes sociais são o “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público”. Caso alguma das ordens seja descumprida por Daniel Silveira, ele retorna à prisão, de acordo com o ministro do STF.

Daniel Silveira foi detido pela primeira vez em fevereiro, após ter gravado um vídeo com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal. Em março, teve o regime transferido para prisão domiciliar, mas em junho retornou à prisão por ter desrespeitado o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.

Silveira é investigado pelo STF nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, no qual é réu. 

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que como o processo está perto de ser encerrado, com o envio das alegações finais de cada parte, não há mais motivos para manter o deputado preso.

"O panorama processual que justificou a prisão do réu, todavia, não mais subsiste, uma vez que a instrução criminal foi devidamente encerrada, inclusive com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa; sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas".

Porém, de acordo com o ministro, Daniel Silveira representou "real existência de perigo" ao longo das investigações, o que justificou a manutenção de sua prisão ao longo dos últimos meses.

"Durante o trâmite desta Ação Penal, no período em que o denunciado esteve em prisão domiciliar, o seu reiterado desprezo pelo Supremo e pelo Poder Judiciário, de modo geral, não se modificou. Ao contrário disso, as condutas ilícitas posteriores à prática dos crimes descritos na denúncia revelaram a real existência de perigo gerado pelo seu estado de liberdade, notadamente pela natureza dos crimes ora investigados e as proporções que tomaram".

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