O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou confiar na Justiça e citou o princípio da "presunção de inocência" após a operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (8) em investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Nunes tentará a reeleição em outubro deste ano e conta com o apoio do PL e de Bolsonaro.
Bolsonaro foi um dos alvos da operação e teve que entregar seu passaporte em uma medida para que não deixe o país. O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, foi alvo de busca e apreensão, mas chegou a ser preso por porte ilegal de arma de fogo. Outros aliados de Bolsonaro, inclusive que integraram seu governo, foram alvos.
“A Constituição Federal é o guardião da democracia e nela está claro o princípio da presunção de inocência. Defendo e confio nas instituições democráticas, bem como confiança no Judiciário. Investigados devem ser ouvidos e a Justiça, fazer o seu papel, de julgar com base nas evidências e provas”, afirmou à CNN.
A presença do ex-presidente no palanque de Nunes era vista, até a operação, como outra disputa polarizada entre Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é assumida pelos dois políticos.
O vice da chapa de Nunes foi indicado pelo ex-presidente, que escolheu o coronel Ricardo Mello Araújo ex-comandante do grupo de elite da Polícia Militar de São Paulo. Já Lula articulou uma aliança entre o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
Há receio, no entanto, da influência da operação da PF nas eleições. Avaliações internas dão conta de um enfraquecimento do bolsonarismo, especialmente pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que proibiu o contato entre os investigados. Dessa forma, em teoria, Bolsonaro não pode falar com o presidente do próprio partido, Valdemar, com quem precisa avançar na mobilização eleitoral.
A estratégia do ex-presidente, a partir de agora, é assumir uma posição de defensiva. Ele convocou um ato para o dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista, na cidade de SP, para se defender.
"Estarei realizando um ato pacífico em defesa do nosso Estado Democrático de Direito. Peço a todos vocês que compareçam trajando verde e amarelo. E mais do que isso, não compareçam com qualquer cartaz ou faixa contra quem quer que seja. Nesse evento, quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas a minha pessoa nos últimos meses. Mais do que discurso, uma fotografia", disse em um vídeo publicado em suas redes sociais.
Entenda a operação que investiga tentativa de golpe de Estado
A operação Tempus Veritatis (ou "hora da verdade", em latim), deflagrada na quinta-feira (8) pela PF, investiga "a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder". Citações apontam que Bolsonaro ordenou pessoalmente ajustes em uma minuta de golpe.
O documento tinha, ao final, ordens de prisão para diversas autoridades, como Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sobre Moraes, agentes da PF identificaram que o ministro tinha sua agenda, o deslocamento aéreo e a localização monitorados por um "núcleo de inteligência paralela" integrado pelo entorno de Bolsonaro.
A troca de conversas da reunião, divulgada nesta sexta-feira após o vídeo encontrado no computador de Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), "nitidamente revela o arranjo de dinâmica golpista" na "alta cúpula do governo" do ex-presidente, segundo a PF.
O material também mostra Bolsonaro dizendo a todos os seus ministros que era necessário agir antes das eleições para que o Brasil não virasse “uma grande guerrilha”. O então presidente também manifestou preocupação com a possibilidade de ser preso por "atos antidemocráticos" ao descer a rampa do Palácio do Planalto, a sede administrativa do governo federal em Brasília (DF), onde aconteceu a reunião.
Ainda na reunião, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno afirmou: "tiver que virar a mesa é antes das eleições", acrescentando que não teria "VAR". Ele disse ter sua visão "clara" de que seria necessário "agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas".
Heleno afirmou, inicialmente, que teria conversado com o então diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Vitor Carneiro para "infiltrar agentes nas campanhas eleitorais", alertando sobre o risco de descoberta. Bolsonaro o interrompeu e pediu que conversassem de forma reservada depois.
Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. Bolsonaro foi alvo de cautelar para entregar o passaporte em 24 horas. Há indícios dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
De acordo com a investigação, o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022. Isso ocorreu por meio da disseminação falsa de vulnerabilidades das urnas eletrônicas de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.
A PF apontou que o segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para "subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível".
Veja abaixo a lista de alvos da PF:
Mandados de busca e apreensão
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
- Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
- Bernardo Romão, coronel do Exército;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
- Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas;
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
- Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
- Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
- Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
- Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal
- Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.
Mandados de prisão
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
- Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
- Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
Medidas cautelares que podem incluir apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
- Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
- Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas;
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
- José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
- Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
- Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, blogueiro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
- Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.
Suspensão do exercício de função pública
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.
Eixos de atuação
A PF aponta que a investigação está relacionada com a atuação de organização criminosa com cinco eixos de atuação:
- Ataques virtuais a opositores;
- Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
- Tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
- Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina ; e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.
Núcleos de atuação
A Polícia Federal enumerou os núcleos de atuação do grupo existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejamento e execução do golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder:
1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.
2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado
Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a "audiência" militar.
3. Núcleo Jurídico
Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
4. Núcleo operacional de apoio às ações golpistas
Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
5. Núcleo de inteligência paralela
Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.
6. Núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos
Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.