O ministro Nunes Marques sugeriu um novo caminho em seu voto contra a suspensão da execução das emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Ele propôs que a adequação para deixar esse processo mais transparente e público seja válido somente a partir de 2022. 

Diferente dos outros ministros do STF que querem exigir regras de transparência sobre os recursos que já foram liberados em 2020 e 2021, Nunes Marques entende que “a tramitação e execução das leis orçamentárias, ainda que passíveis de críticas, atenderam às normas então vigentes”. 

Na prática, o ministro poupa o governo e os parlamentares de mostrarem como foi o trâmite para liberação dos recursos nos últimos dois anos. Entenda como funcionam as emendas do relator.

O ministro votou contra a suspensão da execução das emendas do relator referentes a 2021. Segundo Nunes Marques, a medida tem “potencial de acarretar severo prejuízo à continuidade das políticas públicas planejadas, especialmente as voltadas a saúde”. 

Em seu voto, ele também defendeu a separação de poderes e criticou a adoção de providências que possam afetar o regimento interno do Congresso. 

Placar é de 6x2

O julgamento do tema começou nesta terça-feira (9) em plenário virtual e até o final da noite já tinha maioria para barrar o pagamento das emendas. Crítica da “lógica da ocultação dos congressistas”, a ministra Rosa Weber, relatora, mandou suspender a execução em decisão liminar - que agora pode ser referendada pelo colegiado. 

O placar está em 7x2. Além de Nunes Marques, o ministro Gilmar Mendes já havia votado diferente da relatora. Ele é contra o congelamento das fases de execução das despesas por entender que podem afetar setores essenciais, como a saúde e a educação. Mas defende que a distribuição de emendas, inclusive de 2020 e 2021, deve ser transparente e ter registro em sistemas eletrônicos.

Falta apenas o voto de Dias Toffoli, que tem até o final desta quarta-feira para apresentar o voto. Ele ainda pode pedir destaque, o que paralisaria o julgamento e levaria o debate a reiniciar no plenário físico, com data ainda a ser marcada.

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