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A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) acolheu total ou parcialmente dez sugestões feitas por militares para as eleições de outubro deste ano, sendo oito propostas do general Heber Garcia Portella, que representa as Forças Armadas, e outras duas propostas do ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Ao todo, foram 47 sugestões recebidas, mas três com assuntos repetidos. Das 44 com conteúdos diferentes, 32 foram acatadas, 11 serão estudadas para o próximo ciclo eleitoral em 2023 e 2024 e uma foi rejeitada. Também houve sugestões de outros órgãos, como integrantes da Polícia Federal e juristas.
As sugestões do ministro da Defesa acolhidas foram enviadas ao TSE por meio de ofício. No documento, ele cobra a possibilidade de auditoria nas urnas por empresa contratada por partidos políticos. O TSE alegou que a proposta “é possível, observados os prazos e limites legais”.
Outra proposta feita tanto por Nogueira por ofício, quanto por Portella, das Forças Armadas, na CTE, foi sobre o teste público de segurança (TPS) a partir da informação de que 39% das urnas (224.999 das 577.125) que serão usadas nas eleições de 2022 não passaram pelo teste. O questionamento é específico sobre o modelo de urna "UE2020".
O TSE aceitou parcialmente essa proposta e justificou que a auditoria nessas urnas “será assegurada por meio de um ajuste no Plano de Trabalho derivado dos Termos de Adesão celebrados entre o TSE e instituições que receberão os respectivos códigos-fonte, no âmbito de projeto-piloto que envolve a abertura para avaliação nas dependências de instituições externas à Justiça Eleitoral”.
Veja abaixo todas as sugestões das Forças Armadas acatadas:
Proposta 2: Extensão do prazo para apresentação das propostas ao Plano de Ação, mesmo após a data estabelecida de 17 de dezembro de 2021.
Proposta 5: TSE deveria, no Plano de Ação, dar destaque à possibilidade de o código-fonte inspecionado em 2021 poder sofrer alteração até a cerimônia de lacração.
Proposta 31: Atualização do aplicativo “Boletim na Mão”, no sentido de incluir funcionalidades que permitam, entre outros aspectos, o armazenamento de vários BU e a totalização em tempo real, a partir do somatório do QR-CODE dos referidos boletins. Poderia, ainda, ser considerada a possibilidade do envio dos dados para um servidor específico, permitindo a auditagem da totalização de mais de uma zona eleitoral, com a legitimidade conferida pelo TSE.
Proposta 38: Aumento do nível de confiança do teste de integridade: “Recomenda-se adotar plano amostral com erro amostral de 1%; Não sendo possível, pugna-se pela adoção de dois planos amostrais: um plano amostral para o pleito no nível federal, com um erro amostral entre 2 a 5%; um plano amostral para o pleito no nível estadual, totalizando 204 (duzentos e quatro) urnas sorteadas de forma estritamente aleatória; Recomenda-se realização do teste na mesma seção”.
Proposta 40: Totalização descentralizada, com redundância nos TREs: Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos.
Proposta 41: Distinção entre auditoria e fiscalização do processo eleitoral: “Recomenda-se que seja mantido o incentivo à participação das Entidades Fiscalizadoras nas atividades de fiscalização das diversas fases do processo eleitoral, principalmente por parte dos partidos políticos, que possuem a competência legal para a contratação de empresas para a realização de auditorias independentes; Recomenda-se, ainda, que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo eleitoral, tendo em vista sua competência constitucional para o exercício dessas atividades”.
Proposta 42: Inclusão das urnas modelo UE 2020 no TPS.
Proposta 43: Institucionalização de procedimento para a hipótese de constatação de irregularidade em teste de integridade.
Veja abaixo as sugestões do ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, acatadas:
Proposta 46: Atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral.
Proposta 47: Entende-se como fundamental promover testes no modelo de urna UE2020, pois estas ainda não foram utilizadas nas eleições.
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