O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira, 28, o julgamento do primeiro caso que pode levar à cassação de mandato político por disseminação de fake news.
O deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná, transmitiu uma live pelas redes sociais com conteúdo falso sobre urnas eletrônicas no dia da votação do primeiro turno das eleições de 2018. Sem provas, ele afirmou que os equipamentos não estavam registrando votos no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
Pai do do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), Fernando Francischini é apoiador de Jair Bolsonaro (sem poartido) e foi eleito com 427 mil votos, recorde histórico no estado, resultando em mais sete vagas para o partido na Assembleia Legislativa.
O julgamento desta quinta-feira (28) deve ser um marco indicando um posicionamento a ser seguido em casos semelhantes, criando uma jurisprudência.
Embora a Justiça Eleitoral tenha analisado, em outras instâncias, e de forma pontual, processos sobre desinformação e urnas eletrônicas, o julgamento de Francischini é o primeiro caso concreto, em última estágio, com julgamento de mérito analisado pela Corte.
O resultado do julgamento também pode ser visto como um recado do TSE sobre a reação da Corte a ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Três ministros já votaram a favor da cassação
Por enquanto, três julgadores já se manifestaram a favor da cassação e ainda faltam mais quatro votos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, que já fizeram declarações anteriores sobre o combate à desinformação, especialmente em relação às urnas eletrônicas.
O voto restante é do ministro Carlos Horbach, que pediu vista ao processo, alegando que precisava estudar melhor o caso e pontuando considerar temerária "a relativização da imunidade parlamentar", principal argumento da defesa.
Caso a cassação se confirme, os votos dados a Francischini podem ser anulados. Isso levaria à perda de mandato dos demais deputados estaduais que foram eleitos pelo coeficiente eleitoral - e também uma expressiva redução na bancada do PSL, que deixaria de ser a maior da Assembleia Legislativa do Paraná.
Quando Francischini fez a transmissão, ocupava o cargo de deputado federal. A decisão caminha para ter desfecho inverso ao do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu o deputado, acatando a alegação da defesa de que não era possível mensurar o impacto no resultado da votação.
Francischini, que é delegado da Polícia Federal, foi deputado federal por dois mandatos e secretário de Segurança Pública do Paraná. Ele estava no comando da operação durante o confronto da Polícia Militar com professores, que terminou com 213 feridos em abril de 2015.
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