O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, não pode bancar os custos do translado do corpo de Juliana Marins para o país de origem. A brasileira de 26 anos morreu enquanto realizava uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia, durante mochilão na Ásia. O corpo da jovem só foi encontrado na terça-feira (24) e retirado do local nesta quarta (25), cinco dias após o desaparecimento.

Conforme nota, o Itamaraty relatou que presta assistência consular aos familiares de Juliana através da Embaixada do Brasil em Jacarta. "Embaixadas e Consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito", informou o órgão.

O suporte, no entanto, não pode se estender aos valores relativos ao translado do corpo conforme a legislação brasileira. "A assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário", determina o decreto 9.199/2017.

"A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional", declarou o Itamaraty, após apresentar o trecho acima. Anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou a morte de Juliana e prestou solidariedade à família, prometendo apoio diplomático. 

Questionado sobre as ações realizadas em suporte à família de Juliana, o Itamaraty declarou que "não divulga informações pessoais de cidadãos que requisitam serviços consulares e tampouco fornece detalhes sobre a assistência prestada a brasileiros". 

Até o momento, familiares e amigos de Juliana Marins não divulgaram informações sobre o translado do corpo da jovem. Através do perfil Resgate Juliana Marins, eles afirmaram que a jovem "sofreu uma grande negligência por parte da equipe de resgate" e que "se a equipe tivesse chegado até ela dentro do prazo estimado, Juliana ainda estaria viva".

Leia nota completa do Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Jacarta, presta assistência consular aos familiares da nacional brasileira.
Informa-se que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as Embaixadas e Consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais.
O traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017: “A assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário”.
A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional. Para conhecer as atribuições das repartições consulares do Brasil, recomenda-se consulta à seguinte seção do Portal Consular do Itamaraty: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/assistencia-consular
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não divulga informações pessoais de cidadãos que requisitam serviços consulares e tampouco fornece detalhes sobre a assistência prestada a brasileiros.