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Corte Interamericana condena Bolívia por caso de menor vítima de abuso

Por duas décadas, a vítima compareceu a várias instâncias judiciais, fez dois exames ginecológicos e relatou os mesmos fatos muitas vezes

Por Agências
Publicado em 19 de janeiro de 2023 | 15:42
 
 
 
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Bolívia nesta quinta-feira (19) por violar os direitos humanos e as garantias judiciais durante os 20 anos de processo sobre abusos sexuais sofridos por uma mulher quando era adolescente.

Entre 2001 e 2002, Brisa de Angulo Losada, aos 16 anos, "sofreu atos de violência sexual, incluindo abuso sexual e estupro, por parte do seu primo", então com 26 anos, indicou a Corte na sentença. 

Por duas décadas, Brisa compareceu a várias instâncias judiciais, fez dois exames ginecológicos e relatou os mesmos fatos muitas vezes por ordem da Justiça boliviana. 

A Corte Interamericana determinou que Brisa foi "revitimizada" e sofreu "atos de violência institucional de natureza sexual". 

Para o tribunal, a Bolívia foi "responsável internacionalmente" pela "violação dos direitos à integridade pessoal, garantias judiciais, vida privada e familiar, direitos das crianças, igualdade perante a lei e proteção judicial" de Brisa.

Além disso, destacou a falta de punição do agressor, encontrado na Colômbia após vários anos. Quando as autoridades o prenderam para sua extradição em 2022, o crime tinha prescrito e foi preciso libertá-lo. 

O tribunal considerou que foi violado “o prazo razoável e a celeridade do processo” em um caso de violência sexual contra menor. “Passaram-se quase 20 anos desde a violência sexual sofrida por Brisa e, até à data, não há sentença transitada em julgado”, afirmou o tribunal, com sede em San José. 

Como medidas reparatórias, a Corte determinou que a Bolívia deve adaptar seu ordenamento jurídico em matéria de abuso sexual de menores.

Entre essas adaptações, pediu que "a falta de consentimento seja central e constitutiva do crime de estupro", que atualize "o tipo penal do estupro" e que "se dê visibilidade à violação sexual incestuosa". 

Além disso, a Bolívia terá de apurar as responsabilidades dos funcionários que “contribuíram com as suas ações para a prática de atos de revitimização e eventuais irregularidades processuais em prejuízo de Brisa”.

(AFP)
                
 

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