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Governo americano pede que Suprema Corte bloqueie lei do Texas sobre o aborto
O Departamento de Justiça considera que a lei do Texas viola a decisão histórica da Suprema Corte que consagrou em 1973 o direito das mulheres de interromper a gravidez
A Suprema Corte dos Estados Unidos pôs fim nesta sexta-feira (24) a uma sentença que por quase meio século garantia o direito das mulheres americanas ao aborto.
Foto: Divulgação: Internet
O governo do presidente democrata Joe Biden pediu formalmente nesta segunda-feira (18) à Suprema Corte dos Estados Unidos que bloqueie uma lei do Texas que restringe severamente o aborto.
O Departamento de Justiça considera que a lei do Texas viola a decisão histórica da Suprema Corte no caso Rose vs. Wade, que consagrou em 1973 o direito das mulheres de interromper a gravidez.
Um juiz distrital emitiu uma ordem preliminar em 6 de outubro para deter a polêmica lei do Texas como "flagrantemente inconstitucional".
No entanto, essa ordem foi anulada dois dias depois por um tribunal federal de apelações.
No documento apresentado hoje, o Departamento de Justiça pede à Suprema Corte Federal para reverter a decisão do tribunal de apelações.
No mês passado, a Suprema Corte, com maioria conservadora, citou razões processuais e decidiu por 5-4 não intervir no bloqueio da lei do Texas, que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez e não abre exceções para estupro ou incesto.
A Corte não se pronunciou sobre o mérito do caso que foi apresentado a ela por provedores de aborto.
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