Após o Governo de Minas abrir mão de dar sequência às obras do Hospital Regional em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem feito novas movimentações a fim de “pressionar” o Estado para que o equipamento de saúde seja concluído. Enquanto o Executivo estadual alega inviabilidade de finalização das intervenções por problemas estruturais, o MPMG defende que a edificação é recuperável, desde que sejam adotadas medidas corretivas. No dia 19 de novembro, está agendada uma inspeção judicial conjunta no imóvel, proposta após audiência de conciliação sobre o Hospital Regional.

Em setembro, o MPMG ajuizou uma uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais, solicitando o bloqueio de R$ 150 milhões, entre outras medidas, com o objetivo de garantir a retomada e conclusão das obras do equipamento de saúde. Em busca de uma solução por conta da ação do MPMG, uma audiência conciliatória foi realizada nessa quarta-feira (30 de outubro).

Conforme o MPMG, no encontro, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), apontou que o Município está à disposição para assumir a gestão do Hospital Regional de Juiz de Fora. Isso ocorreria desde que o atual Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira seja transferido, e que o Estado conclua as obras e equipe a nova unidade de saúde.

Porém, a audiência não resultou em nenhum acordo inicial por negativa do Estado. Por conta disso, foi agendada a inspeção judicial para novembro, que deve contar com o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ou da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a fim de apresentação de parecer técnico complementar ao juízo local.

O Hospital Regional de Juiz de Fora começou a ser construído em 2009, mas as obras seguem paralisadas desde 2017. Na campanha para reeleição de 2022, o governador Romeu Zema (Novo) tinha como promessa a conclusão e início da operação – ainda no atual mandato – de seis hospitais regionais no estado, entre eles, o de Juiz de Fora. Em abril, durante visita à cidade da Zona da Mata, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, anunciou que o Governo de Minas não daria continuidade às obras. Os recursos de R$ 150 milhões, que seriam usados para finalização do equipamento de saúde, teriam outra destinação no município, como aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da UFJF.

Ação Civil Pública

A Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais foi ajuizada em setembro deste ano. O MPMG solicita que a Justiça determine o bloqueio de R$ 150 milhões, entre outras medidas, em busca de garantir a retomada e conclusão das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. A movimentação do MPMG ocorreu após o Governo de Minas anunciar que não finalizaria as intervenções porque vistorias no local teriam demonstrado a inviabilidade do projeto por riscos estruturais.

Por outro lado, o MPMG defende que não há comprovação de falta de segurança da edificação e de alto custo para retomada das obras. Na ação, assinada pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Danielle Vignoli Guzella Leite, e de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, Jorge Tobias de Souza, e pelo coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Rodrigo Ferreira de Barros, o órgão aponta que teria ocorrido um “desrespeito” por parte do Governo de Minas, considerando os recursos públicos já utilizados na estrutura.

Além do bloqueio de R$ 150 milhões das contas do Estado de Minas, valor equivalente ao montante “reservado” pelo Estado para conclusão das obras do hospital, a ação civil solicita outras medidas à Justiça. Uma delas é que o Estado garanta segurança armada no imóvel, a fim de evitar maiores depredações da estrutura.

Caso a Justiça acate as solicitações do MPMG, Minas terá um prazo de 90 dias para abrir processo licitatório para contratar empresa especializada na elaboração de estudos técnicos, para definição dos trabalhos necessários para conclusão das obras. Após esse período, o Estado teria mais 90 dias para fazer orçamento das intervenções pendentes e elaborar novo edital de licitação para conclusão do equipamento público.

Caso as demandas não sejam cumpridas, o MPMG pede, ainda, multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 300 milhões. O valor seria revertido ao Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora.

A reportagem de O TEMPO questionou o Governo de Minas sobre a movimentação do MPMG para retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora e aguarda retorno. O espaço segue aberto.