Minas Gerais, Espírito Santo e o governo federal chegaram a um acordo e apresentaram uma contraproposta às mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana. O poder público quer receber R$ 109 bilhões como indenização pelos danos ambientais e sociais provocados pela lama, que se espalhou por todo o Rio Doce, afetando populações de várias cidades mineiras e capixabas.

A contraproposta prevê R$ 37 bilhões a mais do que o valor oferecido pelas empresas em maio. O projeto foi protocolado nesta quinta-feira (6/6) ao desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), responsável pela mesa de repactuação do caso de Mariana.

No início de maio (3/3), as empresas afirmaram ao poder judiciário que estariam dispostas a pagar R$ 72 bilhões ao poder público, como ressarcimento pelos danos causados.

Elas argumentam que já pagaram R$ 37 bilhões em ações de reconstrução e recuperação e, por isso, querem que esse valor seja contabilizado no total. Os governos discordam e dizem que o valor pago até agora não deve ser incluído no cálculo final do acordo.

O poder público avalia que ainda serão necessários R$ 126 bilhões para todas as ações de reparação, mas fizeram uma proposta menor ao TRF-6, de R$ 109 bilhões, para mostrar que estão dispostos a voltar à mesa de negociação para celebração do acordo, caso a contraproposta seja aceita pelas empresas. 

Governo de Minas e demais representantes do Poder Público apresentam nova proposta para tentar garantir a repactuação do acordo de Mariana. “O Poder Público demonstra, dessa forma, o seu esforço na busca da reparação dos prejuízos causados a toda uma população pela Samarco Mineração S.A., Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda, por reconhecer que não é mais possível que a injustiça de uma década continue prevalecendo. Resta às empresas demonstrarem se têm ou não responsabilidade social e ambiental com a sociedade brasileira”, diz nota encaminhada pelo governo de Minas.

“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação, assinada pela União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público e Defensoria Pública dos estados e da União.

Forma de pagamento

A contraproposta prevê que o valor seja pago em 12 anos. O prazo leva em consideração a proposta das próprias empresas para que o repasse dos recursos fosse feito em 20 anos, descontados os oito anos que já se passaram desde a tragédia. De acordo com a petição encaminhada pelo Poder Público ao TRF6, o “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”.

Ainda de acordo com o governo federal, os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo.

Minas Gerais

Em maio, quando as mineradoras apresentaram sua proposta de acordo ao TRF-6, com o pagamento de mais R$ 72 bilhões, Minas Gerais demonstrou boa-vontade e disposição para retomar as negociações. Contudo, o governo federal e o Espírito Santo disseram que a proposta não atendia às necessidades do poder público.

Na época, a União alegava que, “além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado”, o aumento de valor apresentado continuava muito distante do valor proposto pelo Poder Público ao final de 2023 e que não interessa à negociação incluir os valores  repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com suas obrigações.

O governo ainda indicou, em manifestação apresentada pela Advocacia-geral da União (AGU), que a proposta das empresas tinha pontos “delicados”, como o fato da nova redação prever uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado; a transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o Poder Público; o encerramento do gerenciamento das áreas contaminadas; a inclusão, na lista de municípios que devem ser contemplados pelas medidas de reparação, de cidades que nunca foram reconhecidas como afetadas pelo Poder Público, ao mesmo tempo em que outras, já reconhecidas como afetadas, foram excluídos da nova proposta.

Empresas

Em nota, a empresa Samarco diz que reafirma seu compromisso e segue empenhada na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. "A empresa permanece aberta ao diálogo, em busca de soluções consensuais, sempre baseadas em critérios técnicos, ambientais e sociais, que atendam às demandas da sociedade, sobretudo do território diretamente impactado", afirma.