A partir desta sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entra no recesso parlamentar do meio do ano. Durante o período, os parlamentos não funcionam – medida que também se aplica a outras instâncias do Poder Legislativo do Brasil.

A ideia é de que o recesso funcione como um equivalente às férias às quais todos os trabalhadores do país têm direito. Na ALMG, dois recessos são realizados durante o ano. O primeiro acontece entre 21 de dezembro e 1º de fevereiro, quando são retomados os trabalhos parlamentares. O segundo vai de 19 a 31 de julho, sendo as atividades retomadas em 1º de agosto.


Os recessos da ALMG dependem de algumas condições. Para o período entre dezembro e fevereiro, os deputados estaduais precisam ter aprovado a lei de revisão anual do Plano Plurianual Governamental (PPAG), que trata do planejamento da administração pública estadual, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e despesas do Estado para o ano seguinte. Em julho, os deputados só podem entrar em recesso após aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


A LDO trata das diretrizes orçamentárias que orientam o orçamento do governo do Estado para 2025. Neste ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a Lei ainda em 11 de julho. O Executivo estima uma receita anual em torno de R$ 129,5 bilhões e uma despesa total de R$ 133,2 bilhões. Depois de aprovada, a proposta foi enviada para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). 


Câmara Municipal de Belo Horizonte


Conforme o regimento interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a Casa tem apenas um recesso no ano, realizado no mês de janeiro. A ideia é a mesma: conceder férias aos parlamentares. Durante todo o mês de recesso, as atividades do Plenário e das Comissões ficam suspensas, sendo retomadas apenas no início de fevereiro. 


Assim como na ALMG, a CMBH tem pré-requisitos para o início do recesso anual. No mês que antecede o período de folga, dezembro, são realizadas dez sessões ordinárias para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e despesas de Belo Horizonte para o ano seguinte. Reuniões extraordinárias são convocadas até que a Lei seja votada e, ao fim do dia 31, os vereadores entram em recesso.