O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (24/7), o investimento de R$ 1,17 bilhão na construção de 249 novas escolas voltadas a comunidades indígenas e quilombolas, no âmbito do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), durante evento em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dentro deste pacote, estão as obras do novo campus Quilombo Minas Novas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), que contará com moradia estudantil. A unidade, cuja construção está em andamento, é a primeira quilombola da rede federal de educação no país. Além disso, Minas Novas aderiu à política nacional de gestão de territórios quilombolas.

Além das novas escolas, o governo Lula também fará 22 obras emergenciais nos territórios Yanomami e Ye'Kwana. Durante o evento, ainda foram assinadas as portarias que instituem a Política Nacional de Educação Escolar Indígena e a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo).

Em sua fala, o presidente Lula reforçou a importância das políticas públicas de inclusão educacional. “Que uma quilombola possa ser doutora, possa fazer mestrado, possa fazer pós-graduação e possa ser o que quiser. A história nos ensina isso”, disse. “Hoje eu venho aqui fazer uma coisa que eu acho mais sagrada. Reconhecer os saberes do povo dessa região. Reconhecer o valor dos indígenas. Reconhecer o valor dos quilombolas. Reconhecer os valores das mulheres. Reconhecer os valores daquelas pessoas que trabalham de sol a sol para construir a sua própria vida, a cidade e a região.”

Conforme o ministro da Educação, Camilo Santana, ao longo dos últimos 10 anos, foram fechadas 20 mil escolas do campo no Brasil, sendo que as unidades representam 30% das escolas de educação básica do país. Essa seria uma das razões pelas quais o governo federal está lançando o Novo Pronacampo.

“A ideia da política é exatamente formação de professores, fortalecer a implantação dessas escolas, das comunidades onde as pessoas vivem, principalmente nas comunidades tradicionais”, disse o ministro.

O mesmo valeria para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena. Santana cita que o país conta com mais de 300 mil alunos em comunidades indígenas. Entretanto, 38% dos professores que atuam nessas unidades não têm formação de ensino superior. 

Das 249 novas escolas que o governo federal pretende construir a partir do PAC, 179 são voltadas para comunidades indígenas, enquanto 70 para quilombolas. Santana lembra que a cidade de Minas Novas abriga o primeiro campus quilombo da rede federal de educação, dentro do IFNMG, que está em construção. A unidade irá atender prioritariamente as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais da região, a partir de uma perspectiva de educação articulada entre o contexto local, os conhecimentos tradicionais e seus arranjos produtivos, sociais e culturais.

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, as ações anunciadas pelo governo federal não são apenas simbólicas, mas políticas públicas que serão implementadas. 

“Desde 2009 que um decreto da educação escolar indígena foi assinado, e somente agora a gente regulamenta o plano de educação escolar indígena com possibilidades reais de ser implementada nos territórios”, diz a ministra. “Então, aqui, a gente realiza o sonho de muitos indígenas, muitos professores, que estão aguardando ansiosamente por esse projeto.”

Gestão territorial

Durante a cerimônia, o prefeito de Minas Novas, Alessandro Mota (Republicanos), assinou um termo de adesão da cidade à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, juntamente com a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco. Conforme a titular da pasta, a medida faz parte do Aquilomba Brasil, que integra um pacote de ações pela igualdade racial lançado em 2023. A política aderida pelo município visa a conservação da sociobiodiversidade, a proteção do patrimônio cultural e a garantia de direitos territoriais e ambientais.

“Visa estruturar quilombos, mediar conflitos e, cada vez mais, ter a documentação necessária para titulação, reconhecimento e valorização desses espaços como patrimônios históricos.”

Além disso, o ministério de Direitos Humanos e Cidadania, liderado pela mineira Macaé Evaristo, assinou um protocolo de intenções junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para identificação e marcação de lugares representativos aos quilombolas no Vale do Jequitinhonha. Além disso, durante o evento, Macaé anunciou a entrega do certificado que reconhece as mais de mil Guardas de Reinando e de Congado em Minas Gerais como patrimônio imaterial do Brasil.

“É uma história de resistência e o reconhecimento desse patrimônio imaterial é um reconhecimento que vai chegar em praticamente todos os municípios de Minas Gerais”, diz Macaé. “Muitas dessas manifestações de festa são uma somatória da nossa cultura afrodescendente com a cultura dos povos tradicionais e originários do Vale de Jequitinhonha. É porque o Jequitinhonha tem muito mais do que lítio. Tem pessoas e tem cultura, tem fé e, principalmente, vontade de trabalhar e transformar”, afirmou a ministra.