A distribuição de recursos de um fundo criado pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) é a principal aposta do governo Romeu Zema (Novo) para atrair o voto das bancadas de outros Estados em busca de derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi confirmada a O TEMPO por interlocutores do Palácio Tiradentes. 

O instrumento é conhecido como Fundo de Equalização Federativa (FEF). Como condição para permanecer no Propag, um Estado deve destinar, anualmente, entre 1% e 2% da sua dívida com a União, para o FEF. Então, os recursos serão redistribuídos entre todos os Estados, inclusive entre aqueles que não aderirem ao programa apadrinhado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os recursos redistribuídos entre os demais Estados podem ser menores caso Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, optem por não aderir ao Propag. Quando os vetos de Lula foram publicados, os governadores Cláudio Castro (PL) e Eduardo Leite (PSDB) ameaçaram não migrar para o programa caso os vetos de Lula sejam mantidos.

O apelo que será feito aos deputados federais e senadores dos demais Estados é que a rejeição de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que já estão sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao Propag reduzirá o volume de recursos redistribuídos. Por isso, as bancadas deveriam derrubar os vetos de Lula ao projeto de renegociação da dívida.

A aplicação dos recursos redistribuídos pelo FEF em determinadas áreas, como, por exemplo, educação técnica profissionalizante e infraestrutura de saneamento, habitação e adaptação às mudanças climáticas é uma das contrapartidas para que os Estados diminuam a taxa de juros do indexador atrelado às dívidas. Hoje, ela é de 4%, mais o IPCA. 

Quando questionado na última quarta-feira (29 de janeiro) qual seria a estratégia para atrair as demais bancadas, o secretário de Governo de Zema, Gustavo Valadares, afirmou que aposta na “solidariedade” dos deputados federais e senadores. “Acho que, neste momento, na hora em que se coloca em votação um projeto ou vetos desta natureza, surge um sentimento de solidariedade”, disse Valadares.

O cálculo para derrubar os vetos de Lula ao Propag depende do posicionamento de outros Estados. Juntos, Minas, Rio, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que formam o Consórcio Integrado Sul e Sudeste (Cosud), têm 256 deputados federais e 21 senadores. Para recuperar o texto aprovado pelo Congresso, eles irão precisar de 257 deputados federais e 41 senadores.

Porém, a defesa de Zema à atuação do Cosud, em contraposição ao Consórcio do Nordeste, durante a discussão da reforma tributária, pode pesar contra a articulação. “Está sendo criado um fundo para o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste? Não têm pobreza”, questionou o governador na ocasião. 

Como a Câmara dos Deputados e o Senado elegerão novos presidentes neste sábado (1º de fevereiro), não há previsão de quando o Congresso Nacional pautará os vetos de Lula ao Propag. Passadas as eleições, os governadores irão a Brasília para se reunir com os presidentes eleitos em busca de pedir urgência para levar os vetos ao plenário.

Em articulação já em andamento com Castro e Leite, um dos vetos de Lula que o governo Zema quer derrubar é a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater a dívida dos Estados. Criado pela reforma tributária, o FNDR receberá, a partir de 2029, aportes anuais da União. O governador do Rio de Janeiro foi o principal defensor da inclusão do fundo no rol de ativos do Propag. 

Além do FNDR, o governo Zema quer derrubar o veto de Lula ao acúmulo de benefícios do RRF e do Propag. O presidente excluiu do programa a possibilidade de a União arcar, durante os primeiros quatro anos de adesão ao novo programa, com os empréstimos contratados pelos Estados, e a suspensão do prazo de oito meses para readequar as despesas com o pessoal.  

A necessidade de reenquadrar o índice de gastos com servidores públicos dentro do teto de 49% da receita corrente líquida do Estado é o que inclina o governo Zema a aderir ao Propag apenas no fim de 2025. O ingresso no programa daqui a dez meses daria fôlego para o Palácio Tiradentes reduzir o índice, que, hoje, é de 48,8%, a 0,2 ponto percentual do teto.