A construção de moradias populares no bairro Castelo, na região da Pampulha, será tema de debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (23). A audiência vai tratar da possível desafetação de áreas públicas no bairro - terrenos onde a prefeitura pretende erguer unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A proposta tem gerado embates entre a PBH e moradores contrários à iniciativa.  

A reunião está marcada para as 13h30 e foi convocada pelo vereador Sargento Jalyson (PL). Ele afirma que o debate se faz necessário para discutir os impactos que as mudanças nos terrenos – que deixariam de ser "áreas verdes” para abrigar as casas - poderão causar tanto na infraestrutura urbana quanto no meio ambiente. Moradores argumentam que a obra pode causar danos ambientais e no trânsito da região. 

Já a PBH afirma que os terrenos estão definidos no Plano Diretor do Município como “Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS 1” e devidamente enquadrados nos critérios para produção habitacional do programa. A gestão ainda argumenta que possui uma série de medidas de compensação para o bairro, como a construção de ilha de refúgio e rebaixos para pedestres na avenida Altamiro Avelino Soares com avenida Miguel Perrela, e melhoria de diversas vias. 

No requerimento da audiência, o vereador diz que outro ponto essencial é o “levantamento dos estudos ambientais que embasam essas alterações, garantindo que haja embasamento técnico adequado para a decisão”. “A função social das áreas em questão, sua destinação futura e os possíveis riscos de especulação imobiliária também devem ser analisados, sempre com transparência e ampla participação da comunidade, assegurando que a população possa contribuir ativamente para o debate”, pontua. 

Entre os convidados para a audiência pública, estão a 15ª Promotoria de Justiça, responsável pela Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio, Histórico e Cultural de Belo Horizonte; o secretário interino de Meio Ambiente e presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Gelson Leite; o secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, o conselheiro ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) Gilberto Henrique Horta; e o subsecretário de Licenciamento e Controle Ambiental, Pedro Franzoni.