A Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará a primeira audiência pública para debater o tema nesta terça-feira (22 de abril). Neste encontro, serão abordados os atuais contratos de concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros, firmados após realização da Concorrência Pública 131/2008. A audiência acontece a partir das 15h, no Plenário Helvécio Arantes.

O objetivo da reunião é levantar um diagnóstico inicial do modelo vigente em seus aspectos financeiros e operacionais, para traçar diretrizes para um novo modelo de concessão para o transporte público, previsto para 2028. A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), presidente da comissão, é autora do requerimento da audiência junto com Helton Junior (PSD), Pedro Rousseff (PT) e Rudson Paixão (Solidariedade).

Para participar do encontro, foram convidados representantes da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans) e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), além das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão; de Política Urbana; e de Mobilidade Urbana.

Comissão de estudo

A Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus foi instituída em fevereiro deste ano, com a proposta de analisar a concessão dos serviços de transporte coletivo da capital, que deve ser licitada novamente pela Prefeitura de BH em 2028 por conta do término do período dos contratos vigentes. Um dos focos de interesse da comissão é o aumento das passagens de ônibus.

Encontro debate denúncias de violações de direitos no Aglomerado da Serra

Outra audiência pública na CMBH, nesta terça-feira, irá abordar denúncias de violações de direitos que estariam sendo praticadas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) contra moradores e comerciantes do Aglomerado da Serra. O encontro foi solicitado pelo vereador Pedro Rousseff e será realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com informações da Câmara, o parlamentar tem recebido denúncias de que, em dias de grandes eventos e feriados prolongados, o Batalhão de Choque estaria restringindo a circulação de pessoas e funcionamento do comércio. Para esclarecer a questão, foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais. Também foram convidados representantes da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; da Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais; do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; do Comando de Policiamento da Capital; e do Comando da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte.