O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) reagiu à decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenando o parlamentar mineiro a pagar uma multa de R$ 200 mil após discurso feito por ele na Câmara dos Deputados utilizando uma peruca e com falas relativas à população trans. Em sentença publicada nesta terça-feira (29 de abril), a justiça entendeu que as falas de Nikolas incentivaram o ódio contra as pessoas homossexuais. 

“Pelo visto só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito! Se eu tivesse feito rachadinha, estava absolvido. Mas eu fui na tribuna, coloquei uma peruca e cometi o crime de dar minha opinião”, disse em suas redes sociais.

A defesa do deputado argumentou, no processo, que ele estaria apenas exercendo a sua liberdade de expressão, no exercício de seu mandato, mas a juíza Priscila Faria da Silva, responsável pela sentença, discordou dos argumentos. 

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 08/03/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, afirma.

Para a magistrada, um discurso de ódio não se caracteriza apenas pelo uso de expressões exaltando a violência, mas pode ser evidenciado também com linguagem que deslegitime a identidade do outro.

Nikolas foi acusado pela pela Aliança Nacional LGBTI e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) de fazer um discurso com conteúdo discriminatório à população LGTBQIA+. Relembre o conteúdo do discurso que motivou a ação das entidades.

“Hoje é o Dia Internacional das Mulheres. A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então solucionei esse problema aqui ó (coloca peruca). Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse o parlamentar em seu discurso no dia das mulheres de 2023, na Câmara dos Deputados.