O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu, nesta segunda-feira (26 de maio), a lista tríplice de candidatos a desembargador que será encaminhada ao governador Romeu Zema (Novo). A escolha é para preencher a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme prevê o “quinto constitucional”. Os advogados indicados são Hermes Vilchez Guerrero, Luís Eduardo Alves Pifano e Fábio Vieira da Silveira. Caberá ao governador selecionar um deles para ocupar o cargo.

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O Tribunal Pleno votou de forma remota, em sessão virtual, por meio do sistema Helios Voting. A vaga a ser preenchida foi aberta com a aposentadoria do desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, em agosto de 2024.

  • Hermes Vilchez Guerrero - advogado criminalista desde 1987; doutor em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ele é professor e chegou a ser diretor na faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre 2019 e 2022.
  • Luis Eduardo Alves Pifano - advogado parecerista jurídico nas áreas do Direito Administrativo, Tributário e Civil. Tem atuação destacada com clientes do ramo de comunicação, mineração e transportes de pessoas e de cargas.
  • Fábio Vieira da Silveira - advogado, pós graduado em Direito Público, Ambiental, Minerário e Urbanístico, com especialização em Direito e Processo Penal.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, manifestou sua satisfação pela eleição.

"O quinto constitucional é uma forma de oxigenar o Tribunal de Justiça, trazendo para a nossa Corte membros da Advocacia e do Ministério Público, com as suas experiências de trabalho. Hoje, nós concluímos mais um processo dessa escolha, que se iniciou com a formação da lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil. Agora, reduzimos para três esses nomes, que correspondem à lista tríplice. Os nomes vão, agora, para a escolha discricionária do governador do Estado", afirmou.

Os três nomes foram escolhidos pelos atuais desembargadores dentre uma lista sêxtupla, entregue ao presidente do TJMG, em 24 de março, pelo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun. Além dos três selecionados, estavam na disputa também as advogadas Jane Meire Borges Fatureto, Patrícia Henriques Ribeiro e Soraya Augusta do Rosário Marques. 

O “Quinto Constitucional” é uma regra da Constituição que estabelece a incorporação de membros do Ministério Público (MP) e da Advocacia nos tribunais. Para ocupar essas vagas, os integrantes do MP precisam ter, no mínimo, 10 anos de carreira. Os advogados, além de mais de 10 anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.