Municípios que apontam uma corrosão das contas públicas devido à necessidade de custear, com recursos próprios, serviços e programas que, por lei, são de responsabilidade estadual ou federal, cobram ações emergenciais para pôr fim ao impasse. Como ponto de partida, prefeitos pleiteiam a regularização imediata de repasses de modo a garantir uma fonte de custeio para cada despesa gerada às administrações municipais. Hoje, segundo eles, o dinheiro é depositado em volume insuficiente ou nem chega aos cofres municipais.
“O maior problema é arcar com um recurso que não temos. De imediato, seria ideal que o Estado e a União nos repassassem o valor que é gasto por nós para manter os serviços que são de responsabilidade deles”, sugere o prefeito de Diamantina, Geferson Burgarelli (PSB). “Temos arrecadação muito baixa, então ficamos ‘contando pratinha’ para poder pagar nossas contas, nossas obrigações, e ainda temos que arcar com obrigações que não são nossas”, complementa o prefeito do município de Itaguama, Lucas Vieira (Avante).
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Especialista em direito constitucional e administrativo, Leonardo Spencer avalia que a reivindicação das prefeituras é justificável. “Se for para os municípios assumirem essas atribuições, que seja dada a fonte de custeio”, ressalta.
Ele lembra, por exemplo, que várias legislações federais exigem do município o pagamento de pisos salariais, mas não indicam a fonte de custeio. “Eu vou dar o exemplo aqui do piso de enfermagem e o da piso da educação. Esse tipo de piso valoriza o profissional, e isso é importante. Só que, quando você não coloca uma fonte de custeio para o município realizar esse pagamento, você coloca a prefeitura numa situação difícil”, avalia o especialista.
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Ideal seria o equilíbrio
Em paralelo, os gestores municipais pedem avanços na revisão do pacto federativo, a fim de que haja mais equilíbrio na distribuição de verbas entre todos os entes federados. A demanda, que depende de alteração da Constituição Federal, foi, inclusive, tema de um encontro que reuniu, em fevereiro, cerca de 50 prefeitos mineiros na cidade de Machado, no Sul de Minas. Na ocasião, os gestores reivindicaram principalmente a revisão da divisão de responsabilidades e de verbas entre União, Estados e municípios.
“A revisão do pacto federativo é, sem dúvida, uma urgência, porque os municípios a cada dia dependem mais de uma redistribuição mais equilibrada do bolo tributário”, argumenta o prefeito de Diamantina.