A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) fez duras críticas ao governador Romeu Zema (Novo), acusando-o de incluir “jabutis” nos projetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para tentar privatizar estatais mineiras. Para a parlamentar, o chefe do Executivo mineiro estaria tentando vender o patrimônio público estadual “a preço de banana”. Bella falou sobre os projetos para quitação da dívida de Minas com a União durante entrevista ao programa Café com Política, exibida no canal no YouTube de O TEMPO nesta segunda-feira (30 de junho).

Na avaliação da deputada, os projetos apresentados pela gestão Zema para adesão ao Propag não teriam relação com o que foi solicitado pelo governo federal, considerando que abriria brechas para uma privatização e venda do patrimônio estadual. Bella cita, como exemplo, a lista de imóveis a serem transferidos para a União, além das estatais Cemig e Copasa.

“Isso extrapola o que é o Propag. É, na verdade, uma tentativa do Zema de colocar a sua agenda de privatizações em marcha, agenda essa que ele prometeu desde que assumiu o governo, mas não conseguiu até hoje, graças ao nosso trabalho da oposição, ao trabalho dos sindicatos e à luta da população que não aceita que Minas Gerais esteja à venda”, diz a deputada.

Questionada se o fato da oposição estar obstruindo alguns projetos poderia prejudicar a adesão ao Propag, a parlamentar nega. Como ela lembra, o Propag foi defendido pelos parlamentares da esquerda por considerarem ser uma alternativa mais vantajosa ao Regime de Recuperação Fiscal. A contestação da oposição é em relação a “jabutis” que vêm sendo considerados para a entrada de Minas no programa, como no caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que derruba a exigência de referendo popular para a privatização de estatais mineiras.

“O Zema está tentando fazer parecer que esses projetos são necessários para adesão ao Propag, mas não são. A adesão ao Propag já foi aprovada e pode ser feita sem entregar nenhum ativo. Mesmo assim, ela já é muito mais vantajosa que o Regime de Recuperação Fiscal”, defende Bella. “Estamos vendo vários projetos que não têm nada a ver com o Propag andando junto com o debate. Um deles é o projeto que estará na Comissão de Constituição e Justiça: o fim do referendo popular. Isso não é exigência do Propag. Não há nada no governo federal falando sobre o fim do referendo. Isso é desejo do governo Zema, que quer empurrar goela abaixo da população o fim da necessidade de consultar o povo sobre o futuro das estatais.”

Para a parlamentar, o ativo mais importante no processo de adesão ao Propag seria a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). De acordo com Bella, o valor estimado da estatal, responsável pela mineração de nióbio na região do Triângulo Mineiro, é de R$ 46 bilhões, o que seria o suficiente para zerar os juros da dívida.

Além disso, a deputada cita as isenções a grandes empresas, que também poderiam ter reflexos na arrecadação estadual. Recentemente, o vice-governador Mateus Simões (Novo) anunciou que irá divulgar a lista das empresas que recebem benefícios tributários do Governo de Minas.

“A proposta principal é a federalização da Codemig. Se ela tivesse que ser privatizada, o que eu não defendo, mas entendo, seria menos danoso do que a privatização da Cemig e da Copasa, porque água e energia são estratégicas para o desenvolvimento do Estado. E, quando falo de desenvolvimento, falo de desenvolvimento social também”, diz Bella. “Elas (estatais) não são baseadas só no princípio do lucro, mas também no princípio da garantia do serviço”, afirma.

Imóveis estaduais

A deputada também comentou a lista de imóveis que o Governo de Minas pretende transferir para a União, que inclui prédios da Cidade Administrativa, o Palácio das Artes, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), do Hospital Risoleta Neves, entre outros. Para Bella Gonçalves, a intenção de Zema não seria federalizar, mas “vender” o patrimônio estadual.

“Vender a preço de banana e depois pagar aluguel caro vai gerar um problema para o futuro do Estado, porque, em algum lugar, a Cidade Administrativa vai ter que funcionar. Se não for lá, vai ser em prédio alugado? O Hospital Risoleta Neves é o principal hospital do Estado aqui em Belo Horizonte, que atende toda a região metropolitana. Imagina privatizar aquele prédio? O hospital vai fechar”, projeta.