À espera de uma sinalização de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Assembleia Legislativa utilizará o recesso parlamentar como fôlego para manter a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do referendo em banho-maria. Parada ainda na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC enfrenta a obstrução da oposição ao governador Romeu Zema (Novo).
O presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, afirmou que, a depender da sinalização do Ministério da Fazenda, a PEC não precisará ser discutida. “A depender do tempo que nós vamos ter de demora, de aguardar (a sinalização da União), aí, sim, talvez nós temos que dar sequência (na tramitação)”, acrescentou o presidente, nessa terça-feira (15/7), ao ser questionado por que a PEC não voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça antes do recesso.
O vice-governador Mateus Simões (Novo) perguntou à Secretaria do Tesouro Nacional se há interesse em federalizar a Codemig para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais em um ofício enviado há mais de um mês, em 11 de junho. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou até a publicação desta reportagem. Tão logo o ministério se manifeste, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto.
A espera por um aceno do Ministério da Fazenda foi o que levou Tadeuzinho a segurar a PEC para depois do recesso, previsto regimentalmente para começar no próximo domingo (19/7). “Além disso, também porque está claro que é uma pauta que não tem consenso dentro da Casa”, emendou o presidente da Assembleia, em referência à obstrução, que levou o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), e o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), a trocarem acusações.
Assim como a oposição a Zema, Tadeuzinho crê que a federalização da Codemig, seja da companhia como um todo ou do fluxo de recebíveis, pode ser suficiente para abater 20% da dívida. O patamar é a porta de entrada mais vantajosa do Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag) porque derrubará pela metade a taxa de juros do indexador atrelado à dívida. Caso a Codemig seja suficiente por si só, Cemig e Copasa ficariam de fora da equação.
Como mostrou O TEMPO, o governo Zema trabalhava até a última semana para que houvesse uma nova tentativa de superar a Comissão de Constituição e Justiça, o único colegiado permanente em que uma PEC é analisada. O Palácio Tiradentes queria que a proposta fosse incluída sozinha na pauta de uma reunião extraordinária da comissão para diminuir os recursos de obstrução do bloco, que durou quase quatro horas na última sessão.
Nesta quarta-feira, após nova reunião do Comitê Gestor do Propag (CGPropag), Simões voltou a expor o incômodo com a ausência de resposta do Ministério da Fazenda. “Não tivemos resposta ainda sobre quais são as empresas que eles aceitariam e em quais condições eles aceitariam”, apontou o vice-governador, presidente do CGPropag e pré-candidato ao governo de Minas Gerais em 2026.
Sem perspectiva de resposta, Simões reforçou as cobranças a Tadeuzinho para pautar as privatizações de Cemig e Copasa, engavetadas desde que chegaram à Assembleia há oito meses, ainda em novembro de 2024. “O nosso foco total é, neste momento, garantir que a Assembleia possa votar os projetos que ainda se encontram lá e, inclusive, os projetos de Cemig e Copasa”, concluiu o vice-governador.
Simões consultou a Secretaria do Tesouro Nacional se há interesse na Codemig após o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) projetar que não conseguirá avaliar as estatais até 31 de dezembro, prazo final para a adesão ao Propag. A intenção do vice-governador é iniciar a precificação, que, segundo o próprio BNDES, pode levar de nove a 18 meses, o mais breve possível para viabilizar a adesão ao Propag.