O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, defendeu uma reconfiguração do papel do Judiciário no país. Em entrevista ao Café com Política, Chalfun também falou sobre o protagonismo da Justiça, o papel da advocacia e as tensões institucionais no Brasil atualmente. O programa foi exibido nesta quinta-feira (17/7), no canal de O TEMPO. 

Para o presidente da OAB em Minas, o Judiciário deve exercer uma função de temperança, e não de liderança nas decisões. “Eu acredito muito no Poder Judiciário imparcial, soberano, equidistante, mas acima de tudo pautado na razoabilidade. Nós precisamos deixar o protagonismo maior ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e termos um Poder Judiciário que funcione de modo a ter a temperança necessária para os enfrentamentos que sempre existiram”, afirmou. 

Ele destacou que é necessário o cumprimento das funções constitucionais atribuídas a cada um dos Três Poderes. “Se tivermos os Três Poderes devidamente constituídos, cada um com suas responsabilidades, teremos um país melhor. Por isso, acredito que esse excessivo protagonismo não é positivo. Nós precisamos de um Judiciário que não seja o protagonista de todas as soluções”, defendeu. 

Chalfun também defendeu a necessidade de o país iniciar uma discussão consistente sobre uma possível reforma do Judiciário. Ele citou o exemplo de São Paulo e anunciou que a seccional mineira está organizando um movimento semelhante. “Nós, em Minas Gerais, no próximo dia 11 de agosto, estaremos lançando uma comissão de notáveis que reunirá ex-ministros, advogados, advogadas, pessoas estudiosas, que poderão somar e contribuir”, explicou. Segundo ele, é preciso avaliar se a sociedade concorda com o atual modelo. “Essa discussão precisa ser feita, seja hoje, seja amanhã, e nós faremos a nossa parte”. 

Ao ser questionado sobre quais mudanças defende, Chalfun apontou como prioridade reduzir o protagonismo excessivo do Judiciário, ampliar o direito de defesa e respeitar as prerrogativas da advocacia. “Esse excessivo protagonismo, o direito de defesa na amplitude, que precisa ser estabelecido, a garantia do direito à sustentação oral, que foi uma das grandes conquistas do nosso mandato”, listou.

Para ele, é essencial compreender as funções de cada ator do sistema de Justiça - da magistratura ao Ministério Público - e promover um diálogo transparente com a sociedade. “Dialogar significa trocar ideias, significa que consigamos, dentro de aspectos muito respeitosos, trazer à tona temas que são importantes para a sociedade brasileira”. 

Chalfun afirmou que “toda forma de radicalização, toda forma de polarização, é extremamente danosa”. “E nós podemos participar deste diálogo. A OAB quer dialogar com os poderes constituídos”, afirmou. 

Presidente da OAB-MG defende que poderes ouçam a sociedade e iniciem debate sobre endurecimento de penas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, defendeu que o Poder Legislativo assuma protagonismo no debate sobre o endurecimento das penas. Para ele, é fundamental ouvir a sociedade e avaliar se as sanções previstas no Código Penal ainda correspondem às demandas do tempo atual.

"Eu acredito que nós possamos dialogar e discutir com a sociedade a imposição de medidas às vezes mais severas. [...] Nós vivemos em constante evolução na sociedade, e essa evolução nos trouxe um problema. Muitas vezes estamos desacreditados no sistema penal, não temos a devida credibilidade, a devida confiança, porque muitas vezes o que nos parecia razoável há dez, vinte, trinta anos atrás, talvez não seja mais nos dias atuais", afirmou Chalfun, que defendeu que o poder Legislativo faça uma discussão sobre o tema.

Sobre os crimes hediondos, o presidente da OAB ponderou que o endurecimento de penas já foi observado nos últimos anos, mas reconheceu a legitimidade do debate, desde que feito com responsabilidade institucional. "Compete ao Poder Legislativo sentir esse clamor da sociedade, se é que ele existe neste momento. Nas últimas décadas, nós tivemos uma ampliação das penas inerentes aos crimes hediondos, a categorização propriamente dita de crimes que não eram hediondos para crimes hediondos, o que evidentemente já os qualifica e específica como crimes de maior potencial ofensivo", afirmou.

O presidente da OAB-MG destacou ainda a importância de respeitar os limites constitucionais e a divisão de poderes. "Precisamos de cada poder desempenhando o seu papel correspondente", disse. Segundo ele, é a partir da escuta da sociedade e do diálogo constante entre os poderes que será possível avançar em soluções para fortalecer o sistema penal sem comprometer garantias fundamentais. "Agora é hora de compreendermos também este apelo da sociedade quanto aos crimes virtuais e, a partir disso, desse diálogo constante e firme, encontrarmos um caminho para um Brasil melhor", concluiu.