O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) disse que o governo de Minas está “jogando pesado” para que os parlamentares da base de apoio não assinem o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação da Rede Fhemig e do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL).  O bloco cirúrgico do HMAL está fechado para manutenção desde o fim do ano passado e é alvo de uma disputa judicial sobre a terceirização da gestão. 

Segundo o parlamentar, o governo “sabe o poder de polícia que a Assembleia tem (com a instalação da CPI” e questionou: “se não devem, por que estão tentando barrar as assinaturas para que a gente possa apurar?”. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Café com Política, disponibilizada nesta quarta-feira (27/8) no canal de O TEMPO no Youtube. 


Ainda conforme Lasmar, autor do requerimento para instalação da CPI, o fechamento do bloco cirúrgico do HMAL, ocorrido em dezembro do ano passado, provocou um colapso na rede hospitalar na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com sobrecarga no Hospital João XXIII. Desde maio, por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o restabelecimento integral do funcionamento do hospital. 

“Eu vejo que é uma economia burra que o governo está fazendo, e que impacta na vida de muitas pessoas, principalmente na área ortopédica, que é um grande gargalo da região metropolitana.”, declarou o parlamentar, que também é ex-secretário municipal de Saúde.

Colapso na rede


Lasmar afirma que o João XXIII opera atualmente com 120% de sua capacidade, registrando cancelamento de 30% a 35% das cirurgias eletivas.“Imagine planejar o mês de cirurgias e cancelar em torno de 35%. Isso foi apresentado pelo próprio Estado em audiência que realizamos para debater esse colapso”, afirmou.

O deputado diz ter recebido relatos de médicos de que, em muitos momentos, o bloco cirúrgico do João XXIII é reservado apenas para emergências. “Isso deixa os procedimentos programados em longa espera. Sinceramente, não consigo enxergar qual é a estratégia do governo estadual para os grandes hospitais da região metropolitana, administrados pela Rede Fhemig”, criticou.

Além disso, o parlamentar apontou a redução de 16 leitos de UTI pediátrica no Hospital João Paulo II, que, segundo o governo teria lhe informado, foram realocados para o João XXIII. Lasmar, no entanto, questiona a veracidade dessa informação e afirma que a Assembleia fará uma visita técnica para verificar a situação. “Muitas das coisas que o governo fala não correspondem à realidade”, disse.

Lasmar denunciou ainda que identificou mais de 20 pessoas aguardando cirurgia há mais de dez dias: “algumas com fratura exposta, internadas em corredores. O Estado está normalizando paciente em corredor. Isso é inadmissível.”

Deputado denuncia “privatização camuflada” e falta de licitação

Durante a entrevista, Lasmar também fez críticas ao modelo de gestão proposto pelo governo Zema para a saúde pública. Segundo o deputado,  há um plano de “terceirização e privatização” da Fhemig, sem diálogo com o Legislativo, e com mecanismos que “reduzem a transparência” nas contratações públicas.

 “Nós queremos sentar para negociar, e o governo não quer negociar. Por exemplo, nós apresentamos várias emendas que trazem transparência no projeto de lei. O governo não quer mais fazer compra com processo licitatório. Quer fazer processos análogos à licitação, pegar três orçamentos e comprar do fornecedor que quiserem”, declarou.

Lasmar citou ainda entrevista em que o próprio governador Romeu Zema teria dito que “a licitação é um dos maiores problemas dos políticos”. Segundo o deputado, o objetivo seria facilitar contratações de empresas com vínculos políticos.

 “Nós sabemos que o governo vai fazer isso. Ele quer utilizar a Rede Fhemig para beneficiar os empresários que financiam essas campanhas. Estamos falando de R\$ 200 milhões só de compra de insumos por ano dentro da rede. Permitir que o governador coloque a mão nisso vira uma máquina política imensa.”

Críticas ao fim de concursos e à contratação via CLT

Além das compras públicas, Lasmar também criticou o desmonte do modelo de carreira da Fhemig. Segundo ele, o governo quer acabar com os concursos e substituir por contratações via CLT ou pessoa jurídica, que custariam mais caro e reduziram a estabilidade dos profissionais.

 “Não quer mais concurso público; quer fazer contratações por CLT ou empresas jurídicas para pagar mais caro pelo mesmo serviço. Sendo que o Estado poderia sentar com a Assembleia e rever os salários — dos médicos anestesistas, ortopedistas… Quais são os problemas? Ele não faz isso. Ele quer simplesmente privatizar, vender e ficar livre dessas estatais que, na visão do governo, não dão lucro.”

‘Saúde não tem lado político’

O parlamentar relatou dificuldades para conseguir o apoio dos deputados da base do governo, apesar de insistir que a pauta da saúde transcende questões partidárias.

“Sempre digo que saúde não tem bandeira política. Não é questão de esquerda, direita, PL ou PT. Temos que focar no que está acontecendo", declarou, acrescentando que "há pessoas saindo sequeladas do João XXIII, justamente por não conseguirem realizar cirurgias no momento correto”, disse.

Até o momento, a proposta de instalação da CPI soma 18 assinaturas das 27 necessárias.