A Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (3/9) em segundo turno projeto de lei que cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Com Fibromialgia. A doença provoca dores musculares intensas. A votação foi por 40 votos "sim". A Casa tem 41 vereadores. O presidente da Câmara, cargo ocupado atualmente por Juliano Lopes (Podemos), não vota, conforme o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

O texto foi apresentado pela vereadora Loíde Gonçalves (MDB) e será encaminhado para sanção do prefeito Álvaro Damião (União). O projeto dá ao portador da fibromialgia prioridade no acesso a órgãos e serviços públicos, além de determinar a capacitação de profissionais para atendimento aos pacientes e a criação de campanhas de conscientização sobre a doença. "Houve um longo diálogo com pacientes da fibromialgia", afirmou a vereadora, sobre a elaboração do texto.

A Casa também aprovou, mas em primeiro turno, a possibilidade de pacientes com espectro autistas serem acompanhados por até duas pessoas em atendimentos nas unidades de saúde do município. O texto foi apresentado pelo vereador Diego Sanches (Solidariedade). As regras hoje são que apenas uma pessoa pode estar junto a pacientes na rede de saúde, seja qual for o tipo de atendimento. "Ter dois acompanhantes para portadores de espectro autista não é um luxo. É uma necessidade", defendeu o autor do texto.