Adin sobre o lago de Furnas deve ser votado em breve, diz Kalil

Após a reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse que o encontro foi  produtivo e aguada a Corte pautar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.889 para votação. O tema da reunião foi  um recurso apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a altura mínima do lago de Furnas aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

A proposta aprovada pela Assembleia no ano passado e adicionada à Constituição mineira, fixa limites mínimos para os níveis dos lagos de Furnas e Peixoto, utilizados como fonte de energia hidrelétrica. O intuito da proposta é “assegurar o uso múltiplo das águas para o desenvolvimento do turismo, da agricultura e da piscicultura, a par da geração de energia”. O limite do reservatório de Furnas ficou como 762 metros acima do nível do mar, enquanto em Peixoto é de 663 metros. 

“O que interessa é pautar o assunto o mais rápido possível porque aí depois de pautado, caso Minas Gerais obtenha o que quer, que é a emenda constitucional que foi aprovada na Assembleoa, o Executivo mineiro obviamente que vai fazer isso, vai pautar a forma de ser feito o tombamento do lago. Então queremos a decisão do Supremo e contamos com o Executivo de Minas Gerais, do governador de Minas, para que paute tudo certinho a favor de Minas Gerais, que não temos dúvida nenhuma que isso vai acontecer”, declarou Kalil. 

Segundo o prefeito, foi dito aos presentes que atualmente há muito trabalho no Supremo. “Então, vamos esperar acabar essa tragédia da CPI, tudo isso, para que até os próprios ministros tenham um alívio de trabalho, que está tendo muito trabalho no Supremo hoje. Mas que vai pautar, a ministra vai pautar e isso vai ajudar Minas Gerais. Pautar é o mais importante. Foi só isso a conversa e demos muitos argumentos à ministra, por isso o presidente da Alago (Associação dos Municípios do Lago de Furnas) veio para falar”, afirmou. 

Para Kalil, não há ninguém que saiba mais do assunto do que Cármen Lúcia. “Ela mexe com isso desde 1998, desde a época do governo do Itamar Franco, foi um ferrenho defensor. Então ninguém está mais por dentro desse assunto, ninguém sabe mais, foi procuradora do Estado, do que a ministra sobre o assunto”, enumerou. 

Segundo o prefeito de Belo Horizonte, não há data para o julgamento ser pautado, mas isso “não vai demorar muito” e deve ocorrer nas palavras dele, “provavelmente esse ano ainda”. 

O presidente da ALMG, Agostinho Patrus, preferiu não falar sobre o encontro.