ALMG aprova PL que garante absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade

Os deputados mineiros aprovaram em 2º turno, nesta terça-feira (17), o projeto de lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres com vulnerabilidade social e econômica. A proposta é oferecer o produto de higiene íntima utilizado durante a menstruação nas escolas públicas, unidades básicas de saúde, abrigos e unidades prisionais, gerenciados pelo Estado.

No Brasil, conforme a pesquisa "Impacto da Pobreza Menstrual", cerca de 28% das mulheres deixaram de ir à aula por não conseguirem comprar absorventes. E, destas, 48% dizem que tentaram esconder o real motivo pelo qual faltaram à escola e 45% acreditam que sua ausência impactou negativamente seu desempenho escolar.

Para mudar esta realidade, a deputada Leninha (PT) apresentou o PL 1.428/20, que dispõe sobre a distribuição de absorventes em Minas. A matéria foi analisada e aprovada em 2º turno da Assembleia Legislativa (ALMG). A proposta estabelece diretrizes básicas, como o desenvolvimento de programas e ações, com articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada.

Outras ações propostas são o incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção. E, ainda, o desenvolvimento de medidas educativas e preventivas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva da mulher.

Os dois projetos já poderão seguir para a sanção do governador, porque também foram aprovados em redação final na reunião.