O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta terça-feira (26 de novembro), a votação da lista tríplice para a escolha do substituto do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) Cláudio Terrão. A escolha da lista a ser encaminhada ao governador Romeu Zema (Novo), para a qual se candidataram cinco dos sete procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), seria realizada nesta quarta, em reunião extraordinária.

A votação da lista tríplice foi suspensa por decisões liminares dos desembargadores Evangelina Castilho Duarte e Carlos Roberto de Faria. Os desembargadores acolheram dois mandados de segurança, impetrados pelos procuradores Glaydson Massaria e Maria Cecília Borges, que questionam os critérios de formação da lista. Tanto Massaria quanto Maria Cecília estão entre os cinco concorrentes à vaga deixada por Terrão, que se aposentou do TCE-MG em 31 de outubro, após 14 anos. 

Ao atender o pedido de Massaria, Evangelina determinou que a votação permaneça suspensa até que o mérito do que alega o procurador seja analisado. De acordo com a desembargadora, caso o TCE-MG realizasse a reunião nesta quarta-feira, a lista tríplice seria formada “sem aparente critério objetivo, ferindo os princípios da impessoalidade e da legalidade, uma vez que não há legislação específica para o caso”.  

Quando impetrou o mandado de segurança, o procurador, que defende que a lista tríplice siga o critério de antiguidade, questionou a escolha por critério de merecimento. Para Massaria, é “impossível” conduzir a formação da lista por merecimento, já que não há um ato do TCE-MG ou do MPC que discipline “como se dará o procedimento de levantamento dos quesitos de merecimento pontuáveis ou previsão da pontuação atribuível a cada quesito”. 

Roberto de Faria fez coro a Evangelina, acrescentando que a formação teria ocorrido com “inobservância do procedimento regular, com supostas violações aos princípios da transparência, publicidade, motivação, impessoalidade, entre outros. “O procurador geral (do MPC, Marcílio Batendo) tinha ciência de que os critérios de promoção por merecimento ainda não foram disciplinados (...), e, mesmo assim, optou por prosseguir com o procedimento de formação da lista tríplice”, apontou o desembargador.

Assim como Massaria, Maria Cecília questionou supostas ilegalidades na condução do processo para escolher o substituto de Terrão. Para a procuradora, a sucessão estaria tramitando, no MPC e no TCE-MG, “com falta de transparência, e sem a ciência dos procuradores diretamente interessados, candidatos à referida vaga”. “Tal processo foi iniciado antes da vacância do cargo, comprometendo a legitimidade do procedimento”, acrescentou a desembargadora.

Em nota encaminhada ao Aparte, o TCE-MG anunciou que irá acatar as decisões judiciais. “O TCE-MG, embora ainda não tenha sido intimado, suspenderá a sessão extraordinária convocada para amanhã (27 de novembro), prestará as informações requeridas pelos desembargadores relatores dos mandados de segurança, ajuizados pelos procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas  e aguardará o julgamento do mérito das duas ações”, concluiu o órgão.

Além de Massaria e Maria Cecília, candidataram-se à vaga de Terrão o procurador geral do MPC, Marcílio Barenco, o subprocurador geral, Daniel Guimarães, e a procuradora Cristina Andrade Melo, que é tratada como a favorita para a cadeira. Próxima ao vice-governador Mateus Simões (Novo), Cristina é esposa do desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) Boson Gambogi e nora do desembargador do TJMG Luís Carlos Balbino Gambogi. 

Como Terrão é egresso do MPC, o assento do conselheiro deve ser preenchido necessariamente por um procurador, que será indicado pelo governador Romeu Zema (Novo). O TCE-MG tinha até 30 de novembro para votar a lista tríplice para encaminhá-la a Zema. Então, o governador indicaria um dos procuradores, cujo nome ainda precisará de aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.